Tipo
Artigo de revista
Autor
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Título
A discriminação às pessoas com deficiência nas relações de trabalho
Data
2006
Ementa

Sumário:Definições, delimitação e tipologia da discriminação -- Documentos internacionais sobre a matéria -- A proteção legal às pessoas com deficiência no Brasil -- As ações afirmativas -- A normativa aplicável aos portadores de necessidades especiais e sua pouca aplicabilidade.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 123, p. 185–201, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

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