Livro

Igualdade de tratamento nas relações de trabalho

1997

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

1997

Igualdade de tratamento nas relações de trabalho: anotações à Lei n. 9.029/95, em confronto com as Leis n. 9.263/96, 7.716/89, 7.437/85 e 9.459/97 : aspectos trabalhistas e penais / Francisco Gerson Marques de Lima.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 1997.
   Descrição Física: 253 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.459, de 13 de Maio de 1997
      Lei nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996
      Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 7.437, de 20 de Dezembro de 1985

 

 

Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei e 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

 

 

Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

 

 

Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

 

 

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

 

 

Incluí, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.