Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
Data
05/01/1989
Apelido
Lei Caó
Apelido
LEI-7716-1989-01-05 , Lei Caó
Ementa
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-01-05;7716
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-01-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/01/1989. p. 369

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.716&ementa=2&data=19890105 ]
Publicação Original
1989-01-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7716-5-janeiro-1989-356354-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-01-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549592/publicacao/15760970 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2019, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2019 Martins, Anna Clara LehmannDiscurso de ódio em redes sociais e reconhecimento do outro: o caso MAnna Clara Lehmann Martins.340Art. 20 § 2°Artigo de revista
2015 Belo, WarleyHumor ou racismo?Warley Belo. --341.5973Artigo de revista
2007 Silveira, Fabiano Augusto MartinsDa criminalização do racismo: aspectos jurídicos e sociocriminológicosFabiano Augusto Martins Silveira. --341.5973Livro
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Alves, Wendell de Melo RodriguesRacismo ou injúria qualificada ?341.2Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoRacismo ou injúria racial ?Renato Marcão. --341.5 Artigo de revista
2004 Nascimento, Juscelina Santos doDemocracia racial brasileira: um complicador para a democracia substancial?341.234Artigo de revista
2004 Veras, Ryanna PalaO racismo à luz do STFRyanna Pala Veras. --341.272Art. 20Artigo de revista
2004 Farias, José Fernando de CastroOs desafios da democracia341.234Artigo de revista
2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
2004 Moisés, Jean GustavoRacismo no trabalho342.6Artigo de revista
1998 Santos, CeliA Face oculta dos preconceitos de raça e cor: comentarios a lei 7.716/89Celi Santo.341.2724Livro
1998 Piovesan, FláviaConvenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial341.1219Capítulo de Livro
1997 Marques, Adelson do CarmoCrimes contra o trabalho e contra a organização do trabalhoAdelson do Carmo Marques.342.6Livro
1997 Lima, Francisco Gérson Marques deIgualdade de tratamento nas relações de trabalho: anotações à Lei n. 9.029/95, em confronto com as Leis n. 9.263/96, 7.716/89, 7.437/85 e 9.459/97 : aspectos trabalhistas e penaisFrancisco Gerson Marques de Lima.342.6Livro
1996 Lima, Francisco Gérson Marques deLei de Introdução ao Código civil e aplicação do direito do trabalhoFrancisco Gérson Marques de Lima.342.6Livro
1994 Silva, Jorge daDireitos civis e relações raciais no BrasilJorge da Silva.340Livro
1993 Sznick, Valdir, 1940Direito penal na nova constituição: terrorismo, pena de morte, tortura, racismo, confisco, banimentoValdir Sznick.341.5Livro

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