Sumário:Irretroatividade: os estados unidos e a retroatividade, a Alemanha Federal e a retroatividade, a Itália e a retroatividade -- lacunas na lei: no direito canônico, idade media, tempos modernos -- costume: direito romano, direito canônico, idade media -- discriminação - racismo: lei Afonso Arinos e a ultima lei, texto constitucional, racismo - crime, impedir casamento lei 7.716 -- 9 -- pena de morte: Egito, babilônia, hebreus, gregos, romanos, germanos, direito canônico, idade media, igreja católica, Portugal, constituições brasileiras de 1830, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 n. 1, ato institucional n. 14 e a emenda -- tortura: exemplos de tortura, lavagem de cérebro -- outras penas degradantes: trabalhos forçados, banimento, confisco -- terrorismo: países socialistas, Alemanha Ocidental e Itália.