Tipo
Artigo de revista
Título
O racismo à luz do STF
Data
2004
Ementa

Resumo:Apresenta comentários sobre o Habeas Corpus 82424-2, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2003, impetrado pelo editor e escritor gaúcho Siegfried Ellwanger, que respondeu processo por sua conduta anti-semita perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo o primeiro a ser condenado na América Latina por anti-semitismo, incurso como tipo penal do artigo 20, caput, da Lei nº 7.716 de 5 de março de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 8.081/90, consoante à garantia promovida pelo artigo 5º, caput e incisos XLI e XLII, da Constituição Federal brasileira.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 89–104, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.
 
 
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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