Tipo
Livro
Título
Direitos civis e relações raciais no Brasil
Data
1994
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Direitos civis e relações raciais no Brasil / Jorge da Silva.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Luam, 1994.
   Descrição Física: 270 p.
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.081, de 21 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 7.437, de 20 de Dezembro de 1985
      Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956
      Lei nº 1.390, de 3 de Julho de 1951
      Lei nº 3.353 de 13/05/1888
      Lei nº 2.040 de 28/09/1871
      urn:lex:br:federal:lei:1855;3270
      Decreto nº 731 de 14/11/1850
      Lei nº 581 de 04/09/1850

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.
 
 
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
 
 
Incluí, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.
 
 
Define e pune o crime de genocídio.
 
 
Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de côr.
 
 
DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL.
 
 
DECLARA DE CONDIÇÃO LIVRE OS FILHOS DE MULHER ESCRAVA QUE NASCEREM DESDE A DATA DESTA LEI, LIBERTOS OS ESCRAVOS DA NAÇÃO E OUTROS, E PROVIDÊNCIA SOBRE A CRIAÇÃO E TRATAMENTO DAQUELES FILHOS MENORES E SOBRE A LIBERTAÇÃO ANUAL DE ESCRAVOS.
 
 
REGULA A EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 581, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS NESTE IMPÉRIO.
 
 
ESTABELECE MEDIDAS PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS NESTE IMPÉRIO.

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