Sumário:Metamorfose da questão racial: O racismo cientificamente declarado. As vias de negação/suavização do racismo. As predisposições entre racismo e sistema penal sob o enfoque do labeling approach -- Dos crimes raciais: parte geral: Legislação em vigor. Inafiançabilidade e imprescritibilidade. Das penas. Ação penal -- Dos crimes raciais em espécie: parte especial: Discriminação racial no acesso aos cargos da administração pública e das concessionárias de serviços públicos. Discriminação racial no comércio. Discriminação racial no acesso ao ensino. Discriminação racial nos edifícios públicos e residenciais. Discriminação racial contra o casamento ou outras formas de convivência familiar e social. Injúria racial.