Brasil

Federal

Lei nº 9.459, de 13 de Maio de 1997

13/05/1997

LEI-9459-1997-05-13

Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei e 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

urn:lex:br:federal:lei:1997-05-13;9459

1997-05-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/1997. p. 9901
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/05/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.459&ementa=2&data=19970513 ]

1997-05-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9459-13-maio-1997-374814-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1997-05-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551335/publicacao/15808150 ]