[ Projeto de Lei (CD) nº 1240/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 88/1996 : Lei nº 9.459 de 13/05/1997 ] - [ PL 1240/1995 > PLC 88/1996 : LEI-9459-1997-05-13 ] - 1240/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1240/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1240/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 88/1996 : Lei nº 9.459 de 13/05/1997 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 1240/1995 > PLC 88/1996 : LEI-9459-1997-05-13 ]

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E 20 DA LEI 7716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR, E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 140 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1240

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;88

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.459, de 13 de Maio de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.459 de 13/05/1997