Livro

Ação civil pública

2001, 1999, 1997

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

2001

Ação civil pública: lei n. 7.347/85 e legislação posterior : ação civil pública para a defesa: meio ambiente, da pessoa portadora de deficiência, da criança e do adolescente, do consumidor, do patrimônio público e combate à improbidade administrativa / José Marcelo Menezes Vigliar.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 199 p.
   ISBN: 8522428972

1999

Ação civil pública: Lei n. 7.347-85 e legislação posterior : ação pública para a defesa: da pessoa portadora de deficiência, da criança e do adolescente, do consumidor, do patrimônio público e combate a improbidade administrativa / José Marcelo Menezes Vigliar.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 189 p.
   ISBN: 8522421307

1999

Ação civil pública: Lei n. 7.347/85 e legislação posterior : ação civil pública para a defesa : da pessoa portadora de deficiência, da criança e do adolescente, do consumidor, do patrimônio público e combate à improbidade administrativa / José Marcelo Menezes Vigliar.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 197 p.
   ISBN: 8522423555
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.913, de 7 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

1997

Ação civil pública: Lei n. 7347/85 e Legislação Posterior : defesa coletiva do deficiente, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público / José Marcelo Menezes Vigliar.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1997.
   Descrição Física: 171 p.
   ISBN: 8522417040
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.913, de 7 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

 

 

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.

 

 

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.