Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos da tutela ambiental individual
Data
2007
Ementa

Sumário:A natureza jurídica da proteção ambiental -- O ciclo virtuoso do direito ambiental -- Fundamentos para a proteção ambiental a partir da tutela individual -- O princípio da participação. Impossibilidade de substituição dos órgãos ficalizadores. O indivíduo como vítima da atividade poluente. O indivíduo como detentor de interesse direto na proteção ambiental -- O exercício da tutela individual : os elementos e as condições da ação ambiental. Ação ambiental fundada exclusivamente por poluição derivada de ato particular. Ação popular ambiental. A ação ambiental fundada exclusivamente por poluição derivada de ato particular. Ação popular ambiental. A ação cautelar ambiental. Efetivação de sentença/acórdão. Ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -- A impossibilidade de litispendência na tutela ambiental individual -- Efeitos da sentença e da coisa julgada ambiental no plano individual. Efeitos do julgamento transitado em julgado. Efeitos subjetivos do julgamento transitado em julgado.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 145, p. 52–82, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2023-01-29T00:22:20.000Z [ 9537290 ]