Sumário:A natureza jurídica da proteção ambiental -- O ciclo virtuoso do direito ambiental -- Fundamentos para a proteção ambiental a partir da tutela individual -- O princípio da participação. Impossibilidade de substituição dos órgãos ficalizadores. O indivíduo como vítima da atividade poluente. O indivíduo como detentor de interesse direto na proteção ambiental -- O exercício da tutela individual : os elementos e as condições da ação ambiental. Ação ambiental fundada exclusivamente por poluição derivada de ato particular. Ação popular ambiental. A ação ambiental fundada exclusivamente por poluição derivada de ato particular. Ação popular ambiental. A ação cautelar ambiental. Efetivação de sentença/acórdão. Ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -- A impossibilidade de litispendência na tutela ambiental individual -- Efeitos da sentença e da coisa julgada ambiental no plano individual. Efeitos do julgamento transitado em julgado. Efeitos subjetivos do julgamento transitado em julgado.