Tipo
Artigo de revista
Título
O Código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos
Data
2005
Ementa

Resumo:Apresenta em anexo o texto do projeto de Código modelo de processos coletivos para ibero-américa, estruturado em sete partes: I-Disposições gerais; II-Dos provimentos jurisdicionais; III-Dos processos coletivos em geral; IV-Da ação coletiva para a defesa dos direitos individuais homogêneos; V-Da conexão, da litispendência e da coisa julgada; VI-Da ação coletiva passiva; VII-Disposições finais. Aprovado pela Comissão de Revisão: Ada Pellegrini Grinover, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Anibal Quiroga León, Antonio Gidi, Enrique M. Falcon, José Luiz Vásquez Sotelo, Kasuo Watanabe, Ramiro Bejarano Guzmán, Roberto Berizonce, Sergio Artavia.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
   Referência: v. 8, n. 7, p. 41–68, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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