Resumo:História da proteção ao consumidor nos seguintes países: Índia, Itália, França, Espanha, Alemanha e Pérsia.

Resumo:Inclui modelos de formulários utilizados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e pelo Procon. Formulários para ação cautelar inominada, ação civil e ação civil pública ambiental. Orientação para fazer, corretamente, consultas e reclamações ao Procon e ainda, orientações do Procon para compra de veículos usados e brinquedos.

Sumário:O código do consumidor e a pessoa jurídica -- A empresa e a função da publicidade -- Relato histórico -- Consumidor, fornecedor, produto e serviço -- Código civil e código de defesa do consumidor -- Relação entre consumidor e coletividade -- Conceituação do direito difuso -- A proteção jurisdicional dos interesses difusos -- O código inusitado -- Da responsabilidade civil -- Acidentes de consumo -- A instigação da propaganda enganosa -- Publicidade e falsidade -- Repressão a fraude publicitária.