Tipo
Livro
Título
Sistema da ação civil pública no processo do trabalho
Data
2005
Ementa

Sumário:As ações coletivas na história do direito e no direito comparado -- A lei da ação civil pública -- Os interesses tuteláveis e suas espécies -- Jurisdição coletiva do trabalho: poder normativo e ação civil pública -- Competência -- Condições da ação -- Pluralidade de partes e intervenção de terceiros. Desistência da ação -- Causa de pedir ; objeto e mérito na ação civil pública trabalhista. Cumulação objetiva de ações e alterações da causa de pedir e do pedido; rito processual. Conexão e continência ; litispendência -- Tutela de urgência ; responsabilidade das partes. Tutela mandamental e tutela específica -- Defesa do demandado : peculiaridades. Revelia ; prescrição ; ajustamento de conduta e transação -- Prova : peculiaridades. Inquérito civil e depoimentos pessoais -- Sentença e coisa julgada -- Ônus da sucumbência , litigância de ma-fé, recolhimentos ao fundo de amparo ao trabalhador -- Recursos : peculiaridades.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Sistema da ação civil pública no processo do trabalho / Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2005.
   Descrição Física: 512 p.
   ISBN: 8536106344
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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