Livro

Teoria e pratica da ação civil publica

1987

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

1987

Teoria e pratica da ação civil publica: comentarios a lei n. 7.347, de 24-7-1985 / Antonio Lopes Neto, Jose Maria Zucheratto.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1987.
   Descrição Física: 89 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.