Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil como instrumento de participação
Data
2006
Ementa

Sumário:A democracia e a participação política mediante o processo jurisdicional -- Legitimidade ad causam -- Extensão dos efeitos da decisão e propostas de lege ferenda.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Themis: revista da Esmec
   Imprenta: Fortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 197–204, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Themis: revista da EsmecFortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:16:52.000Z [ 8870307 ]