Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Data
2006, 2005
Ementa

Sumário:Peculiaridades do processo coletivo -- Natureza da legitimação ativa na ação civil pública -- Objeto da ação civil pública ou coletiva : só interesses transindividuais podem ser objeto de ação civil pública?; o ato discricionário pode ser impugnado por meio de ação civil pública?; quais os limites entre ação civil pública e ação declaratória de inconstitucionalidade?; pode-se usar a ação civil pública para a defesa de contribuintes? -- Competência para o processo coletivo -- As liminares nos processos coletivos -- Recursos nos processos coletivos -- O destino da indenização no processo coletivo -- Regras comuns à liquidação e à execução -- A coisa julgada nos processos coletivos -- A questão da coisa julgada dentro dos limites territoriais do juiz prolator -- As investigações do Ministério Público -- O compromisso de ajustamento de conduta.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito imobiliário, registral, urbanístico e ambiental
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 86–99, fev./mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2005
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 53, n. 337, p. 09–20, nov., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2022-06-25T14:33:57.000Z [ 9411942 ]