Artigo de revista

Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho

1996

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

1996

Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.