Tipo
Artigo de revista
Autor
Amorim, Domingos Sávio Tenório de
Título
Natureza metajurídica da suspensão de liminar em ação civil pública
Data
2006
Ementa

Resumo:Recurso manejado pelo Ministério Público Federal afirmando como metajurídica a atividade judicial de suspensão da execução de liminar, exceto no caso de "flagrante ilegitimidade", bem como sustentando a inconstitucionalidade do art.16 da Lei 7.347/85.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 140, p. 267–278, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2023-01-29T00:21:20.000Z [ 9535064 ]