Tipo
Artigo de revista
Autor
Just, Elke Doris
Título
Ação civil pública
Data
2004
Ementa

Sumário:A importância do rumo jurisprudencial definido -- Quais os avanços implícitos na OJ-SBDI-II 130?: A superação do debate quanto à competência funcional para julgamento: Vara ou Tribunal. A superação do art. 16 da LACP -- A aplicação analógica do art. 93 do CDC. Exame comparativo.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 14, n. 28, p. 38–50, set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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