Tipo
Livro
Título
Código do consumidor comentado
Data
2000, 1999, 1997
Ementa

Sumário:Dos direitos do consumidor -- Das infrações penais -- Da defesa do consumidor em juízo -- Do sistema nacional de defesa do consumidor em juízo -- Do sistema nacional de defesa do consumidor -- Das convenções coletivas de consumo -- Disposições finais -- Legislação conexa -- Modelos e petições

Classificação (CDDir)
342.231
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Instituições tendo por objetivo pôr em contato produtores e compradores e proteger seus interesses [ 342.231 ]
Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

6. ed. rev. e ampl. / pelo decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 e Lei nº 9.099, de 25 de setembro de 1995..   
2000
Código do consumidor comentado / Paulo Brasil Dill Soares.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 2000.
   Descrição Física: 356 p.
   ISBN: 8586718610
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.870, de 23 de Novembro de 1999
      Lei nº 9.791, de 24 de Março de 1999
      Lei nº 9.777, de 29 de Dezembro de 1998
      Lei nº 9.714, de 25 de Novembro de 1998
      Decreto nº 2.637, de 25 de Junho de 1998
      Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998
      Lei nº 9.649, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998
      Decreto nº 2.521, de 20 de Março de 1998
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996
      Lei nº 9.008, de 21 de Março de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.881, de 3 de Junho de 1994
      Lei nº 8.846, de 21 de Janeiro de 1994
      Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.030, de 12 de Abril de 1990
      Constituição de 1988  Art. 5°  Art. 170  Art. 48
      Decreto nº 92.302, de 16 de Janeiro de 1986
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Decreto nº 91.469, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951
5. ed., rev. e ampl. pelo decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997 e lei n. 9.099, de 25 de setembro de 1995..   
1999
Código do consumidor comentado / Paulo Brasil Dill Soares.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 1999.
   Descrição Física: 332 p.
   ISBN: 8586718378
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 9.008, de 21 de Março de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.881, de 3 de Junho de 1994
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.030, de 12 de Abril de 1990
      Constituição de 1988
      Decreto nº 92.302, de 16 de Janeiro de 1986
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Decreto nº 91.469, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951
3. ed., ampl. e atual..   
1997

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.
 
 
Altera os arts. 132, 203 e 207 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
 
 
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
 
 
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
 
 
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao caput do art. 11 da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.
 
 
Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e estabelece as normas gerais de aplicação das sansões administrativas, e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "Fazendas Agrivale (parte) e Mocambinho", situados no Município de Manga, no Estado de Minas Gerais, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de que trata a Lei nº 7347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Cria o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.

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