Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951 - Lei dos Crimes Contra a Economia Popular; Lei de Economia Popular - 1521/51 :: Legislação::Lei 1521/1951 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Nunes, Leandro Bastos	Crimes relacionados à pandemia do novo coronavírus	Leandro Bastos Nunes.	341.55	Art. 3°	Artigo de revista
2019, 2011, 2008, 2004	Efing, Antônio Carlos	Fundamentos do direito das relações de consumo	Antônio Carlos Efing. --	342.5 342.51		Livro
2018	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Dano qualificado e os carimbadores malucos	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.55		Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2007, 2005	Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943	Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995	Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --	341.41926		Livro
2018	Filardi, Rosemarie Adalardo	Pirâmide financeira	Rosemarie Adalardo Filardi, Isabela Lins Martini.	341.554	Art. 2° inciso IX	Artigo de revista
2017	Ribeiro, Roberto Victor Pereira	A máfia do apito em face dos crimes contra a economia popular: o verdadeiro 7 x 1	Roberto Victor Pereira Ribeiro, Renato Espíndola Freire Maia.	341.554	Art. 2° inciso IX	Artigo de revista
2017	Stoco, Rui	Crimes contra o sistema financeiro nacional	Rui Stoco.	341.5517		Livro
2016	Almeida, Jerfferson da Mata	Cédula de crédito bancário: aspectos controversos	Jerfferson da Mata Almeida.	342.245		Livro
2016, 2012, ..., 2005, 2003	Rangel, Paulo	Investigação criminal direta pelo Ministério Público: visão crítica	Paulo Rangel.	341.413		Livro
2014	Guaragni, Fábio André	Aspectos penais do cambismo nos espetáculos desportivos: a Lei de economia popular e o Estatuto do Torcedor	Fábio André Guaragni.	342		Artigo de revista
2013, 2012	Filomeno, José Geraldo Brito, 1947	Consumidor e o novo Código penal brasileiro	José Geraldo Brito Filomeno.	342.51		Artigo de revista
2011	Silva, Ivan Luiz da	Direito penal econômico e teoria da adequação econômica da conduta	Ivan Luiz da Silva.	341.5		Livro
2011, 2010, ..., 2002, 2001	Silva, José Geraldo da	Leis penais especiais anotadas	José Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.	341.51 341.5		Livro
2011	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Preço abusivo, eficácia jurídica e análise econômica: afinal, onde está a cabeça de bacalhau?	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.	341.378		Artigo de revista
2010, 2007	Bertolo, José Gilmar	Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática	José Gilmar Bertolo. --	342.5 342.51		Livro
2009	Pinto, Tabajara Novazzi	Direito penal econômico: erros técnicos na legislação vigente	Tabajara Novazzi Pinto.	341.5		Livro
2008	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	A lesão do art. 156 do CC/2002	Fatima Nancy Andrighi.	342.1449	Art. 39 inciso IV	Capítulo de Livro
2008	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	A lesão do art. 156 do CC/2002	Fatima Nancy Andrighi.	342.1449	Art. 39 inciso V	Capítulo de Livro
2008	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	A lesão do art. 156 do CC/2002	Fatima Nancy Andrighi.	342.1449	Art. 51 inciso IV	Capítulo de Livro
2008	Schiavolim Filho, Hélio	Títulos de crédito na prática: com comentários nos modelos processuais, legislação referenciada e jurisprudência atualizadas	Hélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. --	342.245		Livro
2007, 2005	Leal, Adriano José	Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência	Adriano José Leal. --	341.431		Livro
2007	Gullo, Roberto Santiago Ferreira	Recurso ex officio	Roberto Gullo. --	341.465		Livro
2007	Collossal, Jane de Araújo	Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor	Jane de Araújo Collossal. --	342.151		Livro
2006	Guedes, Fernando Grass	Direito do consumidor	Fernando Grass Guedes ; coordenação Valdemar P. da Luz. --	342.5		Livro
2006	Souza, Sérgio Ricardo de	Temas de direito processual penal constitucional aplicado	Sérgio Ricardo de Souza. --	341.43	Art. 7°	Livro
2005, 2001	Gullo, Roberto Santiago Ferreira	Direito penal econômico	Roberto Santiago Ferreira Gullo.	341.5		Livro
2005	Baldan, Édson Luís	Fundamentos do direito penal econômico	Édson Luís Baldan. --	341.5		Livro
2005	Buerguer, Luciane Cristina	Práticas comerciais e a sociedade de consumo		342.51	Art. 2°	Artigo de revista
2004	Motta Filho, Carlos Fernando Carvalho	Ensaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civil	Carlos Fernando Carvalho Motta Filho.	342.1449		Artigo de revista
2004	Donini, Antonio Carlos	Manual do factoring: prático e teórico	Antonio Carlos Donini. --	342.2		Livro
2003	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	Interpretação do parágrafo único do art. 116 do CTN	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.	341.39		Artigo de revista
2003	Sanctis, Fausto Martin de, 1964	Punibilidade no sistema financeiro nacional: tipos penais que tutelam o sistema financeiro nacional, incluindo o mercado de capitais	Fausto Martin De Sanctis.	341.5517		Livro
2002	Barbosa, Fernando Cabeças	A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil	Fernando Cabeças Barbosa.	342.144		Artigo de revista
2002	Felipeto, Rogério	Agiotagem de colarinho branco	Rogério Felipeto.	341.5542	Art. 4°	Artigo de revista
2002	Sayeg, Ricardo Hasson	Aspectos contratuais da exclusividade no fornecimento de combustíveis automotivos	Ricardo Hasson Sayeg.	342.2517		Livro
2002	Passarelli, Eliana	Dos crimes contra as relações de consumo: Lei federal n. 8.078/90 (CDC)	Eliana Passarelli; [organizador da jurisprudência Edson Luz Knippel].	342.5981		Livro
2002	Valentim, Marcio Antonio Alves	O direito de informação nas relações de consumo	Marcio Antonio Alves Valentim.	341.272		Artigo de revista
2002	Bonilha, José Carlos Mascari	Recurso de ofício	José Carlos Mascari Bonilha.	341.4356		Livro
2001	Grisard Filho, Waldyr	A defesa do consumidor do Mercosul. O paradigma brasileiro e o Protocolo de Montevidéu: identidade e diferenças	Waldyr Grisard Filho.	342.231		Artigo de revista
2001, 1999	Coser, José Reinaldo	Agiotagem	José Reinaldo Coser.	342.14563 341.5542		Livro
2001, 1999	Ferreira, Ruy Barbosa Marinho	Agiotagem: medida provisória 1.820-1 de 5 de maio de 1999 : teoria, jurisprudência, legislação, prática	Ruy Barbosa Marinho Ferreira.	342.14563		Livro
2001, 2000, 1999	Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes	As instituições financeiras no direito pátrio: definição e caracterização da atividade própria ou exclusiva	Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.	342.235		Artigo de revista
2001	Nogueira, Nicanor José, 1936	Bancos: obstáculos ao progresso : teoria, prática, legislação, jurisprudência	Nicanor José Nogueira.	342.234		Livro
2001	Machado, Marlon Wander	Crimes nas relações de consumo: comentários e análise jurisprudencial dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e tipos específicos do Código Penal	Marlon Wander Machado.	341.5541		Livro
2001	Feliciano, Guilherme Guimarães	Informática e criminalidade: primeiras linhas	Guilherme Guimarães Feliciano.	341.5591		Livro
2001	Rangel Júnior, Hamilton	Princípio da moralidade institucional: conceito, aplicabilidade e controle na Constituição de 1988	Hamilton Rangel Júnior.	340.1		Livro
2000	Coser, José Reinaldo	A ilegalidade da fixação das taxas de juros pelo CMN	José Reinaldo Coser.	342.255		Livro
2000, 1999, 1997	Soares, Paulo Brasil Dill	Código do consumidor comentado: formulários e jurisprudência	Paulo Brasil Dill Soares.	342.231 342.5		Livro
2000, 1999	Constantino, Carlos Ernani	Comentários sobre a Lei n. 9.714/98	Carlos Ernani Constantino.	341.544		Artigo de revista
2000, 1999	Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes	Crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeira	Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.	341.5517	Art. 3° inciso IX	Artigo de revista
2000	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Máquinas de diversão eletrônica para adultos em face da legislação criminal	Damásio E. de Jesus.	341.5554	Art. 2° inciso IX	Artigo de revista
2000, 1999	Casado, Mácio Mello	Panorama constitucional da figura da lesão enorme do direito pátrio	Mácio Mello Casado.	342.1449		Artigo de revista
2000	Neves, Leônidas Correia das	Perícias judiciais: negócios jurídicos bancários	Leônidas Correia das Neves e Kioitsi Chicuta.	342.234		Livro
2000	Lima, Márcio Vinicius Jaworski	Por que a polêmica em torno do art. 192 § 3º da CF/88	Márcio Vinicius Jaworski Lima.	342.1456		Artigo de revista
1999	Almeida, João Batista de	A tutela penal das relações de consumo	João Batista de Almeida.	341.37		Artigo de revista
1999	Soares, José Augusto	Breves anotações a respeito do par 3. do artigo 192 da Constituição federal e a visão atual	José Augusto Soares.	342.1456		Artigo de revista
1999	Khouri, Paulo Roque	Cobrança de Juros: entre o pecado, o mercado e a lei	Paulo Roque Khouri.	342.1456		Artigo de revista
1999	Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935	Crimes contra a economia popular e contra o sistema financeiro nacional: parecer	Júlio Fabbrini Mirabete.	341.554		Artigo de revista
1999	Filomeno, José Geraldo Brito, 1947	Crimes contra o consumidor: art. 7 da Lei 8.137/90 X Código de defesa do consumidor	José Geraldo Brito Filomeno.	341.554	Art. 2° inciso X	Artigo de revista
1999	Carigé, Washington Araújo	Dicionário de direito do consumidor: legislação, jurisprudência, doutrina, comentários	W.A. Carigé.	341.3703		Livro
1999	Oliveira, Samuel Horácio de	Juros elevados: inconstitucionalidade e lesão nos contratos	Samuel Horácio de Oliveira.	342.14563		Artigo de revista
1999	Gurgel, Júnior	Taxa de Juros de Longo Prazo Quebra o Brasil a Curto Prazo	Júnior Gurgel.	341.378		Artigo de revista
1998	Pugliese, Antonio Celso Fonseca	A Lesão Contratual no Direito Brasileiro e o Projeto do Novo Código Civil	Antonio Celso Fonseca Pugliese.	342.1449		Artigo de revista
1998	Gonçalves, Mario Cesar Pacheco Dias	Análise Sobre a Responsabilidade e a Gratuidade dos Estacionamentos Oferecidos ao Público: um estudo sobre a imperatividade das obrigações jurídicas acessórias; fundamentos e efeitos	Mario Cesar Pacheco Dias Gonçalves, Luiz Gustavo Scaldaferri Moreira.	341.376		Artigo de revista
1998	Chut, Marcos André	O controle do princípio da obrigatoriedade nos casos de competência originária dos Tribunais	Marcos André Chut.	341.418		Artigo de revista
1997, 1991	Alves, José Carlos Moreira, 1933	As normas de proteção ao devedor e o 'favor debitoris': do direito romano ao direito latino-americano	José Carlos Moreira Alves.	342.1416		Artigo de revista
1997	Batista, Nilo, 1944	A usura nos tempos do neoliberalismo	Nilo Batista.	340		Artigo de revista
1997	Costa, Geraldo de Faria Martins da	Dois aspectos da aplicação da norma de lealdade e boa-fé no interesse dos consumidores e dos concorrentes	Geraldo de Faria Martins da Costa.	341.37		Artigo de revista
1997	Carvalho, Sylvio Vicente de	O direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementar	Sylvio Vicente de Carvalho.	342.5981		Livro
1997	Filomeno, José Geraldo Brito, 1947	Venda de combustíveis: a questão dos décimos centavos	José Geraldo Brito Filomeno.	341.554		Artigo de revista
1996	Caldas, Pedro Frederico	As instituições financeiras e a taxa de juros	Pedro Frederico Caldas.	342.235		Artigo de revista
1996	Casado, Mácio Mello	Considerações sobre a lesão nos contratos	Mácio Mello Casado.	342.1449		Artigo de revista
1996	Pedrazzi, Cesare	Direito Penal Societário	Cesare Pedrazzi, Paulo José da Costa Junior.	341.554		Livro
1996	Comparato, Fábio Konder, 1936	Funcionamento de instituição financeira sem autorização e alegado crime de usura		341		Capítulo de Livro
1996	Stoco, Rui	Os crimes contra a ordem econômica e os juizados especiais	Rui Stoco.	341.554		Artigo de revista
1995	Zanellato, Marco Antonio	A iniciativa exclusiva do Ministério Público para a ação penal pública e o recurso de ofício nos crimes contra a economia popular e saúde pública	Marco Antonio Zanellato.	341.4323		Artigo de revista
1994	Mélega, Luiz, 1913	A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária	Luiz Mélega.	341.3951		Artigo de revista
1992	Lobo, Jussara Maria Salgado	Práticas abusivas do fornecedor	Jussara Maria Salgado Lobo.	341.37		Artigo de revista
1991	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938	Aspectos do Código de defesa do consumidor	Ruy Rosado de Aguiar Júnior.	341.37		Artigo de revista
1991	Brandão, Wilson de Andrade, 1922	Lesão e contrato no direito brasileiro	Wilson de Andrade Brandão.	342.1449	Art. 4°	Livro
1986	Pimentel, Manoel Pedro, 1922	Aspectos novos da lei de economia popular	Manoel Pedro Pimentel.	341.554		Artigo de revista
1986	Chaves, José Ernesto F	Direito penal econômico	José Ernesto F. Chaves.	341.5		Artigo de revista
1977	Andrade, Jose Ferreira de	Estado de perigo	Jose Ferreira de Andrade ; orientador : prof. washington de barros monteiro.	342.153		Livro
1952	Brasil	Crimes contra a economia popular: Lei n. 1.521, de 26.12.1951		341.554		Folheto
1952	Souza Neto, 1916	Júri de economia popular: comentários à Lei n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951	Sousa Neto.	341.553		Livro
1951	Espinola Filho, Eduardo, 1899	A locação residencial e comercial em face da Lei n. 1.300 de 28 de dezembro de 1950: comentário sistematico da nova Lei do inquilinato com remissão a "lei de luvas" e comparação com os principios assentados pela jurisprudencia sobre locações residenciais e comerciais	Eduardo Espinola Filho.	342.14533		Livro

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