Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951
Data
26/12/1951
Apelido
Lei dos Crimes Contra a Economia Popular; Lei de Economia Popular
Apelido
LEI-1521-1951-12-26 , Lei dos Crimes Contra a Economia Popular
Ementa
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1951-12-26;1521
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1951-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1951. p. 18802

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.521&ementa=2&data=19511226 ]
Publicação Original
1951-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1521-26-dezembro-1951-362018-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1951-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543213/publicacao/15810474 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2011, 2008, 2004 Efing, Antônio CarlosFundamentos do direito das relações de consumoAntônio Carlos Efing. --342.5 342.51 Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2010, 2007 Bertolo, José GilmarManual prático do consumidor: doutrina, legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo. --342.5 342.51 Livro
2008 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A lesão do art. 156 do CC/2002Fatima Nancy Andrighi.342.1449Art. 39 inciso IVCapítulo de Livro
2008 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A lesão do art. 156 do CC/2002Fatima Nancy Andrighi.342.1449Art. 39 inciso VCapítulo de Livro
2008 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A lesão do art. 156 do CC/2002Fatima Nancy Andrighi.342.1449Art. 51 inciso IVCapítulo de Livro
2008 Schiavolim Filho, HélioTítulos de crédito na prática: com comentários nos modelos processuais, legislação referenciada e jurisprudência atualizadasHélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. --342.245Livro
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Gullo, Roberto Santiago FerreiraRecurso ex officioRoberto Gullo. --341.465Livro
2007 Collossal, Jane de AraújoResponsabilidade civil no código de defesa do consumidorJane de Araújo Collossal. --342.151Livro
2006 Guedes, Fernando GrassDireito do consumidorFernando Grass Guedes ; coordenação Valdemar P. da Luz. --342.5Livro
2006 Souza, Sérgio Ricardo deTemas de direito processual penal constitucional aplicadoSérgio Ricardo de Souza. --341.43Art. 7°Livro
2005 Baldan, Édson LuísFundamentos do direito penal econômicoÉdson Luís Baldan. --341.5Livro
2005 Buerguer, Luciane CristinaPráticas comerciais e a sociedade de consumo342.51Art. 2°Artigo de revista
2004 Donini, Antonio CarlosManual do factoring: prático e teóricoAntonio Carlos Donini. --342.2Livro
2002 Valentim, Marcio Antonio AlvesO direito de informação nas relações de consumoMarcio Antonio Alves Valentim.341.272Artigo de revista
2000, 1999, 1997 Soares, Paulo Brasil DillCódigo do consumidor comentado: formulários e jurisprudênciaPaulo Brasil Dill Soares.342.231 342.5 Livro
1997 Carvalho, Sylvio Vicente deO direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementarSylvio Vicente de Carvalho.342.5981Livro
1996 Pedrazzi, CesareDireito Penal SocietárioCesare Pedrazzi, Paulo José da Costa Junior.341.554Livro
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Funcionamento de instituição financeira sem autorização e alegado crime de usura341Capítulo de Livro
1991 Brandão, Wilson de Andrade, 1922Lesão e contrato no direito brasileiroWilson de Andrade Brandão.342.1449Art. 4°Livro
1977 Andrade, Jose Ferreira deEstado de perigoJose Ferreira de Andrade ; orientador : prof. washington de barros monteiro.342.153Livro
1952 BrasilCrimes contra a economia popular: Lei n. 1.521, de 26.12.1951341.554Folheto
1952 Souza Neto, 1916Júri de economia popular: comentários à Lei n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951Sousa Neto.341.553Livro
1951 Espinola Filho, Eduardo, 1899A locação residencial e comercial em face da Lei n. 1.300 de 28 de dezembro de 1950: comentário sistematico da nova Lei do inquilinato com remissão a "lei de luvas" e comparação com os principios assentados pela jurisprudencia sobre locações residenciais e comerciaisEduardo Espinola Filho.342.14533Livro

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