Tipo
Folheto
Autor
Brasil
Título
Lei de economia popular (1951)
Data
1952
Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
1952
Crimes contra a economia popular: Lei n. 1.521, de 26.12.1951
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1952.
   Descrição Física: 22 p.
   Referência: 1952.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951
 
 
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.

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