Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 588-B/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 243/1951 : Lei nº 1.521 de 26/12/1951 ]
Data
1951
Apelido
[ PL 588-B/1951 > PLC 243/1951 : LEI-1521-1951-12-26 ]
Ementa
Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1951;588-b
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1951;243
Mais detalhes

2023-01-29T04:52:25.000Z [ 11344505 ]