Lei nº 8.002, de 14 de Março de 1990 - LEI-8002-1990-03-14 - 8002/90 :: Legislação::Lei 8002/1990 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 8.002, de 14 de Março de 1990

Data

14/03/1990

Apelido

LEI-8002-1990-03-14

Ementa

Dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1990-03-14;8002

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 6/1990 : Lei nº 8.002 de 14/03/1990 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1990-03-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1990. p. 5167
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/03/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.002&ementa=2&data=19900314 ]

Publicação Original

1990-03-14

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8002-14-marco-1990-372171-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1990-03-14

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549878/publicacao/15813226 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Tipo
2000, 1999, 1997	Soares, Paulo Brasil Dill	Código do consumidor comentado: formulários e jurisprudência	Paulo Brasil Dill Soares.	342.231 342.5	Livro
2000, 1996	Raitani, Francisco, 1897	Prática de processo civil	Francisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.	341.46	Livro
1997	Carvalho, Sylvio Vicente de	O direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementar	Sylvio Vicente de Carvalho.	342.5981	Livro
1996	Cretella Júnior, José, 1920	Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994	J. Cretella Junior.	342.233	Livro
1993	Vaz, Isabel	Direito econômico da concorrência	Isabel Vaz ; prefácio Carlos Mário da Silva Velloso.	341.35271	Livro

2023-01-28T03:12:43.000Z [ 909438 ]