Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 92.302, de 16 de Janeiro de 1986
Data
16/01/1986
Apelido
DEC-92302-1986-01-16
Ementa
Regulamenta o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de que trata a Lei nº 7347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1986-01-16;92302
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-01-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/01/1986. p. 999

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=92.302&ementa=2&data=19860116 ]
Publicação Original
1986-01-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-92302-16-janeiro-1986-442534-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-01-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/514942/publicacao/15707145 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --341.347Livro

2020-10-02T18:01:42.000Z [ 892306 ]