| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2016 | Carvalho, Adriana | O marketing para jovens pela indústria do tabaco: uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro | Adriana Carvalho. | 342.51 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Barros, Raissa Ester Maia de | A nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabaco | Raissa Ester Maia de Barros. | 342.151 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Levar a sério o jurídico-formal também na regulação administrativa de fins sanitários? | Carlos Ari Sundfeld. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2015 | Barros, Raissa Ester Maia de | Responsabilidade civil das indústrias tabagistas | Raissa Ester Maia de Barros. | 342.151 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2014 | Fernandes, Kátia | A exibição nos locais de venda como forma de publicidade dos produtos derivados de tabaco | por Kátia Fernandes. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2014 | João, Paulo Sergio | Exercício da liberdade de uso de tabaco no local de trabalho | por Paulo Sergio João. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2014 | Assis, Alexandre Camanho de | Os males da indústria tabagista e o direito brasileiro | por Alexandre Camanho de Assis e Luna Veronese e Veronese. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2014 | Moraes, Marcos | Tabagismo passivo e a regulamentação da proibição de fumar em ambientes fechados | por Marcos Moraes. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pasqualotto, Adalberto | Publicidade de tabaco e liberdade de expressão | Adalberto Pasqualotto. | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2011 | Dias, Eduardo Rocha | Direitos dos consumidores e deveres de proteção | Eduardo Rocha Dias. | 342.51 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2011 | Dias, Eduardo Rocha | Direitos dos consumidores e deveres de proteção | Eduardo Rocha Dias. | 342.51 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2011 | Dias, Fernando Lacerda | Os limites jurídicos à publicidade de bebidas alcoólicas | Fernando Lacerda Dias. | 342.51 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Leal, Rogério Gesta | Mercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais | Rogério Gesta Leal. | 342.5 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2010 | Ribeiro, Wesllay Carlos | Responsabilidade civil e tabagismo: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Wesllay Carlos Ribeiro e Renata Siqueira Julio. | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2009 | Mena, Valter Alexandre | Tabagismo: produto lícito : fabricação liberada sem limites : produto prejudicial à saúde : propaganda e consumo já restringidos por lei federal : exacerbação da restrição ao consumo, por lei estadual, em recintos coletivos privados, com ou sem acesso ao público : suposta proteção do fumante-passivo : regra que ignora a dependência química (e social) pior que o álcool, maconha, cocaína, heroína, morfina e crack, decorrente de dezenas de anos de propaganda de estímulo ao consumo | Valter Alexandre Mena. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2008 | Ávila, Humberto | Conflito entre o dever de proteção à saúde e o dever de proteção à liberdade de comunicação e informação no caso da propaganda comercial de tabaco: exame de constitucionalidade da Lei 9.294/96 | Humberto Ávila. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Collossal, Jane de Araújo | Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor | Jane de Araújo Collossal. -- | 342.151 | | Livro |
| 2006 | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | O direito ambiental e os agrotóxicos: responsabilidade civil, penal e administrativa | Paulo Afonso Brum Vaz. -- | 341.347 | | Livro |
| 2005 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais: limites aos poderes normativos e sancionatório da Anvisa na regulação de produtos fumígenos | Gustavo Binenbojm. -- | 341.3221 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dias, Eduardo Rocha | Fundamento constitucional das advertências administrativas relativas ao tabaco e das restrições à publicidade de cigarros | Eduardo Rocha Dias. | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2005, 2001 | Souza, Mauro César Martins de | Trabalhador fumante & combate ao tabagismo | Mauro César Martins de Souza. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2004 | Michelon Junior, Cláudio Fortunato | Comentário à jurisprudência recente sobre os danos causados pelo consumo de cigarros | | 342.1451 | | Artigo de revista |
| 2003 | Anan Junior, Pedro | Dos efeitos tributários da não-correção monetária das demonstrações financeiras num ambiente inflacionário | Pedro Anan Júnior, Marcos Botter. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2002 | Pereira, Valdenar Rodrigues | Prática forense no direito do consumidor: procedimentos práticos, petições, sentenças, jurisprudência e legislação | Valdenar Rodrigues Pereira. | 342.51 | | Livro |
| 2002 | Pedreira, Adriana do Couto Lima, 1974 | Responsabilidade civil das empresas fabricantes de fumo | Adriana do Couto Lima Pedreira. | 342.1513 | | Livro |
| 2001 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Liberdade de expresão direito à informação e banimento da publicidade de cigarro | Luís Roberto Barroso. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2000 | Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942 | A ditadura anti-tabagista, as inconstitucionalidades da lei 9294/96 e o excesso do poder regulamentador | Carlos David Santos Aarão Reis. | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2000 | Romero, Luiz Carlos | A regulamentação da publicidade de produtos de tabaco pelo legislativo federal | Luiz Carlos Romero. | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2000 | Pereira, Valdenar Rodrigues | Das responsabilidades civil, penal e administrativa: face ao Código de defesa do consumidor: teoria, prática, jurisprudência e legislação | Valdenar Rodrigues Pereira. | 342.5 | | Livro |
| 2000 | Mujalli, Walter Brasil | Relações de consumo: direito do consumidor | Walter Brasil Mujalli. | 342.231 | | Livro |
| 2000 | Prunes, José Luiz Ferreira, 1935 | Trabalho perverso: insalubridade, periculosidade e penosidade no direito brasileiro do trabalho | José Luiz Ferreira Prunes. | 342.65431 | | Livro |
| 1998 | Albanese, Mário | A insalubridade e os 4.720 tóxicos do fumo | Mário Albanese. | 342.65431 | | Artigo de revista |
| 1997 | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | Aspectos da extinção da punibilidade pelo pagamento da contribuição previdenciária | Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. | 341.3951 | Art. 34 | Artigo de revista |
