Tipo
Livro
Título
O direito ambiental e os agrotóxicos
Data
2006
Ementa
Sumário:Agrotóxicos como ameaça à saúde ambiental e ao bem-estar social -- Aspectos sobre o registro de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins -- Observações pontuais sobre o receituário agronômico -- A destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos -- Responsabilidade civil por dano ambiental causado por agrotóxicos, seus componentes e afins -- Instrumentos de prevenção e a reparação do dano à saúde ambiental em juízo -- Responsabildade penal na lei de agrotóxicos -- Responsabilidade administrativa na lei dos agrotóxicos.
Classificação (CDDir)
341.347
Publicação: Texto - Português
2006
O direito ambiental e os agrotóxicos: responsabilidade civil, penal e administrativa / Paulo Afonso Brum Vaz. --
Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2006.
Descrição Física: 240 p.
ISBN: 8573483997, 9788573483994
Normas Referenciadas:
Decreto nº 4.074, de 4 de Janeiro de 2002
Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996
Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989
Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2006.
Descrição Física: 240 p.
ISBN: 8573483997, 9788573483994
Normas Referenciadas:
Decreto nº 4.074, de 4 de Janeiro de 2002
Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996
Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989
Normas Referenciadas
Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
2023-01-28T22:53:42.000Z [ 9301649 ]