Tipo
Artigo de revista
Autor
Michelon Junior, Cláudio Fortunato
Título
Comentário à jurisprudência recente sobre os danos causados pelo consumo de cigarros
Data
2004
Ementa

Sumário:Ações de responsabilidade civil por danos relacionados ao consumo de cigarros no Brasil -- O argumento do Acórdão da 5ª Câmara Cível para justificar a inexistência de fato imputável -- O argumento do Acórdão da 9ª Câmara Cível para justificar a existência de fato imputável.

Classificação (CDDir)
342.1451
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Venda. Cessão. Compra [ 342.1451 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 143–159, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.167, de 27 de Dezembro de 2000
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
 
 
Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996
 
 
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.

2023-01-29T00:13:52.000Z [ 9517684 ]