Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4556/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 114/1992 : Lei nº 9.294 de 15/07/1996 ]
Data
1989
Apelido
[ PL 4556/1989 > PLC 114/1992 : LEI-9294-1996-07-15 ]. LEI MURAD
Ementa
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;4556
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;114
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996
Norma Gerada
Lei nº 9.294 de 15/07/1996

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-20
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 114/1992 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508435&disposition=inline ]

2024-04-02T14:12:39.000Z [ 11348329 ]