Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4556/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 114/1992 : Lei nº 9.294 de 15/07/1996 ]
Data
1989
Apelido
[ PL 4556/1989 > PLC 114/1992 : LEI-9294-1996-07-15 ]. LEI MURAD
Ementa
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;4556
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;114
Mais detalhes

2022-06-25T16:26:41.000Z [ 11235640 ]