Sumário:Situação do problema: Direito e suas funções. Direito do trabalho: fundamentos. Processo de coletivização de direitos -- Categorização dos interesses: Interesses ou direitos?. Interesses públicos primários e secundários. Características da tutela de interesses não individuais. Interesses difusos. Interesses coletivos. Interesses individuais homogêneos. Quadro resumo comparativo -- Transposição do sistema processual individual para o transindividual: Solução não-judicial de conflitos trabalhistas. Processo do trabalho - finalidades e princípios. Crise de eficácia da interferência estatal tradicional e necessidade da tutela transindividual -- Aspectos gerais do processo transindividual do trabalho -- Competência -- Legitimação ativa e passiva -- Litispendência e coisa julgada.
Sumário:Liquidação: Liquidação de sentença coletiva para tutela de interesses difusos e coletivos em sentido estrito. Liquidação de sentença coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos -- O anteprojeto das ações coletivas: Notas sobre o Fórum Nacional do Trabalho.