Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos
Data
2008, 2007
Ementa

Sumário:Interpretação constitucional -- Correta distinção entre interesses individuais homogêneos e interesses coletivos strito sensu -- Estado da jurisprudência -- Interesses individuais homogêneos como espécie do gênero interesse coletivo -- Uma resposta negativa em matéria tributária -- O critério da relevância social -- Legitimidade do Ministério Público em matéria previdenciária -- O caráter individualista do controle judicial da administração no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 6, n. 20, p. 127–138, jan./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
 
2007
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
   Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
   Referência: v. 9, n. 77, p. 9–13, nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:16:40.000Z [ 8868217 ]