Tipo
Livro
Título
Manual de direitos do consumidor
Data
2016, 2015, ..., 1999, 1991
Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

14. ed., rev. atual. e ampl..   
2016
Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2016.
   Descrição Física: xliii, 915 p.
   ISBN: 9788597007350
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.256, de 4 de Fevereiro de 2016
      urn:lex:br:federal:lei:2002;13105
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
13. ed., rev., ampl., sistematizada e atual. de acordo com o Código Civil de 2002 e leis subsequentes..   
2015
Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2015.
   Descrição Física: xlii, 903 p.
   ISBN: 9788522497508
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
12. ed..   
2014
Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2014.
   Descrição Física: xl, 901 p.
   ISBN: 9788522488971
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
10. ed., rev., ampl., sistematizada e atual. de acordo com o Código civil de 2002 e leis subsequentes..   
2010
Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2010.
   Descrição Física: xxviii, 861 p.
   ISBN: 9788522458448
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
9. ed., rev., ampl., sistematizada e atual. de acordo com o Código Civil de 2002 e leis subseqüentes. --.   
2007
Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: 825 p.
   ISBN: 9788522448647
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
8. ed., rev., ampl., sistematizada e atual. de acordo com o Código Civil de 2002 e leis subseqüentes. --.   
2005
Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2005.
   Descrição Física: 807 p.
   ISBN: 8522441510
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
7. ed. atual. de acordo com o novo Código civil, Lei nº 10.406, de 10-1-2002..   
2004
Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2004.
   Descrição Física: 622 p.
   ISBN: 8522436851
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
6. ed. atual. de acordo com o novo Código civil, Lei nº 10.406. de 10-1-2002..   
2003
Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2003.
   Descrição Física: 606 p.
   ISBN: 8522434433
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
5. ed..   
2001
Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 580 p.
   ISBN: 8522428409
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 2.181, de 5 de Fevereiro de 1954
4. ed..   
2000
Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2000.
   Descrição Física: 578 p.
   ISBN: 8522425310
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
3. ed..   
1999
Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 580 p.
   ISBN: 8522420254
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 2.181, de 5 de Fevereiro de 1954
 
1991
Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1991.
   Descrição Física: 400 p.
   ISBN: 8522406634
   Referência: 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 7.244, de 7 de Novembro de 1984
      Lei nº 6.536, de 16 de Junho de 1978

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.
 
 
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
 
 
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 835, de 8 de setembro de 1969, e da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971.
 
 
Altera o limite estipulado no art. 1º in fine, do Decreto-Lei nº 2.987, de 27 de janeiro de 1941.

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