Brasil

Federal

Lei nº 6.536, de 16 de Junho de 1978

16/06/1978

LEI-6536-1978-06-16

Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 835, de 8 de setembro de 1969, e da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971.

urn:lex:br:federal:lei:1978-06-16;6536

1978-06-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/1978. p. 9191

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.536&ementa=2&data=19780616 ]

1978-06-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6536-16-junho-1978-365775-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1978-06-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548412/publicacao/15814021 ]