Tipo
Livro
Título
Tutela de interesses difusos e coletivos
Data
2019, 2018, ..., 2007, 2006
Ementa

Sumário:Interesses transindividuais: Da efetividade do processo. Dos interesses -- Das ações coletivas: Do surgimento de um direito processual coletivo. Das class actions. Da tutela dos interesses difusos e coletivos - surgimento no Brasil -- Da ação civil pública: Da competência. Das condições da ação. Dos elementos da ação civil pública. Procedimento da ação civil pública -- Compromisso de ajustamento e inquérito civil: Compromisso de ajustamento. Informações prestadas por particular e por servidor público. Notificações e requisições. Do inquérito civil -- Leis especiais para a defesa de outros interesses transindividuais: Defesa dos titulares de valores mobiliários e investidores no mercado. Defesa da ordem urbanística.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]
Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

13. ed..   
2019
Tutela de interesses difusos e coletivos / Marcus Vinicius Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, SaraivaJur, 2019.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 9788553603800
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TJD
12. ed..   
2018
Tutela de interesses difusos e coletivos / Marcus Vinicius Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 9788547206109, 9788547229832
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STM,  TST
9. ed..   
2015
Tutela de interesses difusos e coletivos / Marcus Vinicius, Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2015.
   Descrição Física: 168 p.
   ISBN: 9788502622593
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
8. ed..   
2014
Tutela de interesses difusos e coletivos / Marcus Vinicius Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: 162 p.
   ISBN: 9788502023543, 9788502215818
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
7. ed..   
2013
Tutela de interesses difusos e coletivos / Marcus Vinícius Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: 162 p.
   ISBN: 9788502023543, 9788502189478
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
6. ed..   
2012
Tutela de interesses difusos e coletivos / Marcus Vinícius Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: 161 p.
   ISBN: 9788502023543, 9788502158290
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
5. ed..   
2011
Tutela de interesses difusos e coletivos / Marcus Vinícius Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2011.
   Descrição Física: 161 p. : il.
   ISBN: 9788502023543, 9788502102163
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
4. ed. reform..   
2010
Tutela de interesses difusos e coletivos / Marcus Vinícius Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: 161 p. : il.
   ISBN: 9788502023543, 9788502085671
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
3. ed., rev., 2. tiragem. --.   
2008
Tutela de interesses difusos e coletivos / Marcus Vinícius Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2008.
   Descrição Física: 163 p. --
   ISBN: 8502023543 (obra completa), 9788502063426 (v. 26)
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
2. ed. rev. e atual. --.   
2007
Tutela de interesses difusos e coletivos / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: 163 p. --
   ISBN: 8502023543 (obra completa), 8502060295 (v. 26), 9788502060296 (v. 26)
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
3. ed., rev. --.   
2007
Tutela de interesses difusos e coletivos / Marcus Vinícius Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: x, 163 p. --
   ISBN: 9788502023543 (obra completa), 9788502063426 (v. 26)
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  PGR,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
 
2006
Tutela de interesses difusos e coletivos / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 163 p. --
   ISBN: 8502023543 (obra completa), 8502055798 (v. 26)
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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