Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública
Data
2007, 2006
Ementa

Sumário:Introdução -- Legitimidade -- A Lei 7.347/85 -- Natureza jurídica da legitimidade para agir na Lei 7.347/85 -- Dos entes legitimados para a propositura da Ação Civil Pública na Lei 7.347/85 : A legitimidade do Ministério Público : Considerações iniciais. A extensão da legitimidade ativa do Ministério Público. As formas de atuação do Ministério Público. O Ministério Público e os interesses individuais homogêneos. Legitimação subsidiária do Ministério Público. A desistência da ação civil pública pelo Ministério Público. A legitimidade dos entes políticos e dos órgãos da administração indireta. A legitimidade das associações. A representatividade das associações. A natureza jurídica da legitimidade das associações. Os requisitos legais para a verificação da representatividade da associação. Da legitimidade dos entes despersonalizados. Da legitimidade dos partidos políticos. Da legitimidade dos sindicatos.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 2, n. 19, p. 7–24, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 133, p. 7–26, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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