Tipo
Livro
Título
Ministério Público e o princípio da obrigatoriedade
Data
2007
Ementa

Sumário:Interesse e direito -- O processo: de instrumento de tutela individual à proteção dos direitos coletivos em sentido amplo -- O princípio da obrigatoriedade: a independência funcional dos órgãos do Ministério Público; a liberdade de convicção; o princípio da indisponibilidade da ação penal pública -- O princípio da obrigatoriedade como garantia fundamental inserta na Constituição da República -- Instrumentos de controle ao princípio da obrigatoriedade.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Ministério Público e o princípio da obrigatoriedade: ação civil pública, ação penal pública / Motauri Ciocchetti de Souza. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2007.
   Descrição Física: 272 p.
   ISBN: 9788576601470
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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