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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Góes, Maria Amélia Sampaio
Título
O princípio da proteção e a legislação e a legislação aplicável ao trabalho do adolescente
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
342.656
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
»» Contrato individual de Trabalho [
342.65
]
»»» Trabalho do menor [
342.656
]
Publicação: Texto - Português
2002
Diké: revista jurídica do curso de direito da UESC
/ Universidade Estadual de Santa Cruz, Departamento de ciências jurídicas.
Imprenta: Ilhéus, Editus, 1999.
Descrição Física: 5 v.
Referência: v. 2, n. especial 2, p. 239–251, 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Lei nº 10.097, de 19 de Dezembro de 2000
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.
Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 6.494, de 7 de Dezembro de 1977
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.
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