Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.097, de 19 de Dezembro de 2000
Data
19/12/2000
Apelido
Lei da Aprendizagem; Lei do Aprendiz
Apelido
LEI-10097-2000-12-19 , LEI DO APRENDIZ , LEI DE APRENDIZAGEM
Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10097
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Publicação Oficial
Publicação Original
2000-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/12/2000 ]
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/12/2000 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.097&ementa=2&data=20001219 ]
Publicação Original
2000-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10097-19-dezembro-2000-365495-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-12-20
Senado Federal (text/html)
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=551973&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | Malheiro, Emerson Penha | O contrato de aprendizagem utilizado como instrumento de qualificação | Emerson Penha Malheiro, Pedro Henrique Abreu Benatto, Marlene do Carmo Campoi. -- | 342.65181 | Artigo de revista | |
| 2013 | Silva, Flávia Afonso da | Juventude em passo de espera | Flávia Afonso da Silva. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2010 | Santos, Caio Franco | Contrato de emprego do aprendiz | Caio Franco Santos. -- | 342.656 | Livro | |
| 2010 | Rio Grande do Sul. Tribunal de Contas (TCERS) | Menor aprendiz: contratação por função pública ; possibilidade ; formas de admissão ; realização de concurso público ; contratação de entidade privada sem fins lucrativos ; legislação aplicável. -- | 341.316 | Artigo de revista | ||
| 2009, 2007 | Romita, Arion Sayão | Contrato de aprendizagem | Arion Sayão Romita. -- | 342.65181 | Artigo de revista | |
| 2008 | Marques, Rafael Dias | A aprendizagem na administração pública | Rafael Dias Marques. | 342.65181 | Artigo de revista | |
| 2007 | Coelho, Bernardo Leôncio Moura | A mudança de paradigma na aprendizagem profissional: a nova orientação da Lei n. 10.097/00 | Bernardo Leôncio Moura Coelho. -- | 342.65181 | Artigo de revista | |
| 2007 | Soares, Lirian Sousa | Menor aprendiz: obrigação de contratação: limites legais | Lirian Sousa Soares. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2007 | Souza, Paulo Nathanael Pereira de | No saudável caminho do trabalho | Paulo Nathanael Pereira de Souza. -- | 342.65181 | Artigo de revista | |
| 2007 | Josviak, Mariane | Políticas públicas para a profissionalização do adolescente em risco social ou que cumpre medida socioeducativa: a aprendizagem da Lei n. 10.097/00 | Mariane Josviak. | 341.5915 | Artigo de revista | |
| 2006 | Coelho, Bernardo Leôncio Moura | A contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade | 342.65181 | Art. 429 | Artigo de revista | |
| 2005 | Rodello, Fernanda Cavalcante Batista | A profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho | 342.65181 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Coelho, Bernardo Leôncio Moura | A realidade do trabalho educativo | Bernardo Leôncio Moura Coelho. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2005 | Coelho, Bernardo Leôncio Moura | A realidade do trabalho educativo no Brasil | Bernardo Leôncio Moura Coelho. -- | 342.656 | Artigo de revista | |
| 2005, 2003 | Santos, Caio Franco | Contrato de emprego do adolescente aprendiz: a aprendizagem de acordo com a Lei 10.097/2000 | Caio Franco Santos. -- | 342.656 342.6 | Livro | |
| 2005 | Guedes, José Antonio Cúgula | Curso prático de direito do trabalho e CLT | José Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. -- | 342.6 | Livro | |
| 2005 | Coelho, Bernardo Leôncio Moura | Jornada de trabalho dos aprendizes: a inconstitucionalidade do §1º do artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho | 342.656 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Mauad Filho, José Humberto | O Contrato de aprendizagem: Lei nº 10.097/00 | 342.65181 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Gunther, Luiz Eduardo | A maioridade trabalhista e o novo código civil | Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig. -- | 342.1641 | Artigo de revista | |
| 2003 | Colares, Marcos | Aprendizado, trabalho e dignidade: discutindo perspectivas legítimas de ocupação produtiva para a adolescência no Brasil | Marcos Colares, Leila Paiva. -- | 342.656 | Livro | |
| 2003, 2002, 2001 | Vidotti, Tarcio José | Breves anotações a respeito das alterações promovidas pela Lei n. 10.097/2000 no contrato de aprendizagem | Tarcio José Vidotti. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2003 | Nascimento, Nilson de Oliveira | Manual do trabalho do menor | Nilson de Oliveira Nascimento. -- | 342.656 | Livro | |
| 2003, 2002 | Nascimento, Grasiele Augusta Ferreira | O contrato de aprendizagem e as alterações introduzidas pela Lei n. 10.097/2000 | Grasiele Augusta Ferreira Nascimento. -- | 342.65181 | Artigo de revista | |
| 2003, 2001 | Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves da | O contrato de aprendizagem em face da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 | 342.65181 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Câmara, Leôncio Teixeira | Trabalho do menor | 342.65 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | A aprendizagem e as modificações da Lei n. 10.097/2000 | Sérgio Pinto Martins. -- | 342.65181 | Artigo de revista | |
| 2002 | Gugel, Maria Aparecida | Aprendizagem do adolescente portador de deficiência | 342.65181 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Pereira, Cássio Rodrigues | Estatuto da criança e do adolescente: à luz do direito e da jurisprudência | Cássio Rodrigues Pereira. | Livro | ||
| 2002, 2001 | Romita, Arion Sayão | O novo regime da aprendizagem | 342.6 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Góes, Maria Amélia Sampaio | O princípio da proteção e a legislação e a legislação aplicável ao trabalho do adolescente | 342.656 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Sako, Emília Simeão Albino | O trabalho do menor: considerações e atualidades | Emília Simeão Albino Sako. | 342.656 | Artigo de revista | |
| 2001 | Martins, Adalberto | A aprendizagem e a Lei Nº 10.097/00 | 342.6 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | A aprendizagem e as alterações da Lei nº. 10.097/2000 | Sérgio Pinto Martins. -- | 342.65181 | Artigo de revista | |
| 2001 | Oliveira, Oris de | A aprendizagem empresária do adolescente | 342.65181 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | A aprendizagem no Brasil | 342.6 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | A reforma no instituto da aprendizagem: anotações sobre a Lei n. 10.097/2000 | Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. -- | 342.65181 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2001 | Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | A reforma no instituto da aprendizagem: anotações sobre a Lei n. 10.097/2000 | Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. -- | 342.65181 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2001 | Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | A reforma no instituto da aprendizagem: anotações sobre a Lei n. 10.097/2000 | Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. -- | 342.65181 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2001 | Coelho, Bernardo Leôncio Moura | As alterações no contrato de aprendizagem: considerações sobre a Lei nº. 10.097/2000 | Bernardo Leôncio Moura Coelho. | 342.65181 | Artigo de revista | |
| 2001 | Arruda, Hélio Mário de | Contrato de aprendizagem: contrato de trabalho especial | 342.65181 | Art. 428 | Artigo de revista | |
| 2001 | Jesus, Ângela Moraes Rodrigues de | Do contrato de aprendizagem | 342.656 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Menor adolescente e aprendizagem - alterações da CLT | Sérgio Pinto Martins. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leite, Maria Cecília Fernandes Álvares | O menor adolescente e a aprendizagem - alterações da CLT: breve estudo do direito brasileiro ao lado do direito italiano | Maria Cecília Fernandes Álvares Leite. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2001 | Arruda, Hélio Mário de | O novo contrato de aprendizagem: Lei n. 10.097/2000 | 342.65181 | Artigo de revista | ||
| 2001, 2000 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | O trabalho do menor e as inovações introduzidas pela Lei n. 10.097 | Alice Monteiro de Barros. | 342.656 | Artigo de revista | |
| 2001 | Magano, Octavio Bueno, 1928 | Trabalho do menor | 342.656 | Artigo de revista |
2019-02-12T09:33:51.000Z [ 691044 ]