Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.097, de 19 de Dezembro de 2000
Data
19/12/2000
Apelido
Lei da Aprendizagem; Lei do Aprendiz
Apelido
LEI-10097-2000-12-19 , Lei do Aprendiz
Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10097
Mais detalhes
Congresso Nacional (Normas.leg.br)
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2845/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 74/2000 > Veto nº 38/2000 : Lei nº 10.097 de 19/12/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/12/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.097&ementa=2&data=20001219 ]
Publicação Original
2000-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10097-19-dezembro-2000-365495-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551973/publicacao/15675602 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Soares, Lirian SousaMenor aprendiz: obrigação de contratação: limites legaisLirian Sousa Soares.342.6 Artigo de revista
2007 Souza, Paulo Nathanael Pereira deNo saudável caminho do trabalhoPaulo Nathanael Pereira de Souza. --342.65181Artigo de revista
2006 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade342.65181Art. 429Artigo de revista
2005 Rodello, Fernanda Cavalcante BatistaA profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho342.65181 Artigo de revista
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA realidade do trabalho educativoBernardo Leôncio Moura Coelho. --342.6Artigo de revista
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA realidade do trabalho educativo no BrasilBernardo Leôncio Moura Coelho. --342.656 Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraJornada de trabalho dos aprendizes: a inconstitucionalidade do §1º do artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho342.656 Artigo de revista
2005 Mauad Filho, José HumbertoO Contrato de aprendizagem: Lei nº 10.097/00342.65181Artigo de revista
2003 Colares, MarcosAprendizado, trabalho e dignidade: discutindo perspectivas legítimas de ocupação produtiva para a adolescência no BrasilMarcos Colares, Leila Paiva. --342.656Livro
2002 Góes, Maria Amélia SampaioO princípio da proteção e a legislação e a legislação aplicável ao trabalho do adolescente342.656Artigo de revista

2023-01-27T16:47:49.000Z [ 903035 ]