Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.097, de 19 de Dezembro de 2000
Data
19/12/2000
Apelido
Lei da Aprendizagem; Lei do Aprendiz
Apelido
LEI-10097-2000-12-19 , LEI DO APRENDIZ , LEI DE APRENDIZAGEM
Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10097
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/12/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.097&ementa=2&data=20001219 ]
Publicação Original
2000-12-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10097-19-dezembro-2000-365495-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-12-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=551973&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Malheiro, Emerson PenhaO contrato de aprendizagem utilizado como instrumento de qualificaçãoEmerson Penha Malheiro, Pedro Henrique Abreu Benatto, Marlene do Carmo Campoi. --342.65181Artigo de revista
2013 Silva, Flávia Afonso daJuventude em passo de esperaFlávia Afonso da Silva. --342.6Artigo de revista
2010 Santos, Caio FrancoContrato de emprego do aprendizCaio Franco Santos. --342.656Livro
2010 Rio Grande do Sul. Tribunal de Contas (TCERS)Menor aprendiz: contratação por função pública ; possibilidade ; formas de admissão ; realização de concurso público ; contratação de entidade privada sem fins lucrativos ; legislação aplicável. --341.316Artigo de revista
2009, 2007 Romita, Arion SayãoContrato de aprendizagemArion Sayão Romita. --342.65181 Artigo de revista
2008 Marques, Rafael DiasA aprendizagem na administração públicaRafael Dias Marques.342.65181Artigo de revista
2007 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA mudança de paradigma na aprendizagem profissional: a nova orientação da Lei n. 10.097/00Bernardo Leôncio Moura Coelho. --342.65181Artigo de revista
2007 Soares, Lirian SousaMenor aprendiz: obrigação de contratação: limites legaisLirian Sousa Soares.342.6 Artigo de revista
2007 Souza, Paulo Nathanael Pereira deNo saudável caminho do trabalhoPaulo Nathanael Pereira de Souza. --342.65181Artigo de revista
2007 Josviak, MarianePolíticas públicas para a profissionalização do adolescente em risco social ou que cumpre medida socioeducativa: a aprendizagem da Lei n. 10.097/00Mariane Josviak.341.5915Artigo de revista
2006 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade342.65181Art. 429Artigo de revista
2005 Rodello, Fernanda Cavalcante BatistaA profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho342.65181 Artigo de revista
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA realidade do trabalho educativoBernardo Leôncio Moura Coelho. --342.6Artigo de revista
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA realidade do trabalho educativo no BrasilBernardo Leôncio Moura Coelho. --342.656 Artigo de revista
2005, 2003 Santos, Caio FrancoContrato de emprego do adolescente aprendiz: a aprendizagem de acordo com a Lei 10.097/2000Caio Franco Santos. --342.656 342.6 Livro
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraJornada de trabalho dos aprendizes: a inconstitucionalidade do §1º do artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho342.656 Artigo de revista
2005 Mauad Filho, José HumbertoO Contrato de aprendizagem: Lei nº 10.097/00342.65181Artigo de revista
2003 Gunther, Luiz EduardoA maioridade trabalhista e o novo código civilLuiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig. --342.1641Artigo de revista
2003 Colares, MarcosAprendizado, trabalho e dignidade: discutindo perspectivas legítimas de ocupação produtiva para a adolescência no BrasilMarcos Colares, Leila Paiva. --342.656Livro
2003, 2002, 2001 Vidotti, Tarcio JoséBreves anotações a respeito das alterações promovidas pela Lei n. 10.097/2000 no contrato de aprendizagemTarcio José Vidotti. --342.6 Artigo de revista
2003 Nascimento, Nilson de OliveiraManual do trabalho do menorNilson de Oliveira Nascimento. --342.656Livro
2003, 2002 Nascimento, Grasiele Augusta FerreiraO contrato de aprendizagem e as alterações introduzidas pela Lei n. 10.097/2000Grasiele Augusta Ferreira Nascimento. --342.65181 Artigo de revista
2003, 2001 Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves daO contrato de aprendizagem em face da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000342.65181 Artigo de revista
2003 Câmara, Leôncio TeixeiraTrabalho do menor342.65Artigo de revista
2002 Martins, Sérgio Pinto, 1963A aprendizagem e as modificações da Lei n. 10.097/2000Sérgio Pinto Martins. --342.65181Artigo de revista
2002 Gugel, Maria AparecidaAprendizagem do adolescente portador de deficiência342.65181Artigo de revista
2002 Pereira, Cássio RodriguesEstatuto da criança e do adolescente: à luz do direito e da jurisprudênciaCássio Rodrigues Pereira.Livro
2002, 2001 Romita, Arion SayãoO novo regime da aprendizagem342.6 Artigo de revista
2002 Góes, Maria Amélia SampaioO princípio da proteção e a legislação e a legislação aplicável ao trabalho do adolescente342.656Artigo de revista
2002 Sako, Emília Simeão AlbinoO trabalho do menor: considerações e atualidadesEmília Simeão Albino Sako.342.656Artigo de revista
2001 Martins, AdalbertoA aprendizagem e a Lei Nº 10.097/00342.6Artigo de revista
2001 Martins, Sérgio Pinto, 1963A aprendizagem e as alterações da Lei nº. 10.097/2000Sérgio Pinto Martins. --342.65181Artigo de revista
2001 Oliveira, Oris deA aprendizagem empresária do adolescente342.65181Artigo de revista
2001 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daA aprendizagem no Brasil342.6Artigo de revista
2001 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daA reforma no instituto da aprendizagem: anotações sobre a Lei n. 10.097/2000Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. --342.65181 Art. 1°Artigo de revista
2001 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daA reforma no instituto da aprendizagem: anotações sobre a Lei n. 10.097/2000Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. --342.65181 Art. 2°Artigo de revista
2001 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daA reforma no instituto da aprendizagem: anotações sobre a Lei n. 10.097/2000Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. --342.65181 Art. 3°Artigo de revista
2001 Coelho, Bernardo Leôncio MouraAs alterações no contrato de aprendizagem: considerações sobre a Lei nº. 10.097/2000Bernardo Leôncio Moura Coelho.342.65181 Artigo de revista
2001 Arruda, Hélio Mário deContrato de aprendizagem: contrato de trabalho especial342.65181Art. 428Artigo de revista
2001 Jesus, Ângela Moraes Rodrigues deDo contrato de aprendizagem342.656Artigo de revista
2001 Martins, Sérgio Pinto, 1963Menor adolescente e aprendizagem - alterações da CLTSérgio Pinto Martins. --342.6Artigo de revista
2001 Leite, Maria Cecília Fernandes ÁlvaresO menor adolescente e a aprendizagem - alterações da CLT: breve estudo do direito brasileiro ao lado do direito italianoMaria Cecília Fernandes Álvares Leite. --342.6Artigo de revista
2001 Arruda, Hélio Mário deO novo contrato de aprendizagem: Lei n. 10.097/2000342.65181 Artigo de revista
2001, 2000 Barros, Alice Monteiro de, 1946O trabalho do menor e as inovações introduzidas pela Lei n. 10.097Alice Monteiro de Barros.342.656 Artigo de revista
2001 Magano, Octavio Bueno, 1928Trabalho do menor342.656Artigo de revista

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