Lei nº 6.494, de 7 de Dezembro de 1977 - Lei do Estágio (1977) - 6494/77 :: Legislação::Lei 6494/1977 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019, 2015, ..., 2010, 2009	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Estágio e relação de emprego	Sérgio Pinto Martins.	342.65181 341.3		Artigo de revista
2015	Gonçalves, Antônio Fabrício de Matos	A nova Lei de Estágio: da desconstrução da matriz jurídico-trabalhista ao (quase) patamar mínimo civilizatório	Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.	341.3		Artigo de revista
2011	Kersul, Érika de Oliveira	A nova lei de estágio	Érika de Oliveira Kersul.	342.6		Artigo de revista
2011	Jorge Neto, Francisco Ferreira	O Estágio e sua normatização pela Lei 11.788/2008	Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.	342.6		Artigo de revista
2010	Perche, Amelia Cristina Oliveira	As alterações introduzidas pela nova Lei do estágio	Amelia Cristina Oliveira Perche.	342.1		Artigo de revista
2010	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Critérios para distinguir o estagiário e o falso estagiário	Georgenor de Sousa Franco Filho.	342.6		Artigo de revista
2009	Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti	A nova lei de estágio: um não à contratação de forma fraudulenta	Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.	341.3		Artigo de revista
2009, 2002, 2000	Oliveira, Aristeu de, 1949	Manual de contratos de trabalho	Aristeu de Oliveira.	342.65		Livro
2009	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	O estágio profissional em 1.420 perguntas e respostas	Wladimir Novaes Martinez.	342.65181		Livro
2008	Souza, Ailton Borges de	Contrato de estágio à luz da legislação: análise de sua aplicabilidade nos cursos de mestrado em instituição de ensino particular	Ailton Borges de Souza.	342.65181		Artigo de revista
2008	Souza, Otávio Augusto Reis de	Direito e processo do trabalho	Otávio Augusto Reis de Souza, Ricardo José das Mercês Carneiro.	342.6		Livro
2008	Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro	Ilegalidade da realização de processo seletivo para a contratação de estagiários	Sônia Yuriko Kamashiro Tanaka.	341.3		Artigo de revista
2007	Noronha Neto, Francisco Tavares	Estágio de estudante de ensino médio não profissionalizante	Francisco Tavares Noronha Neto. --	342.6		Artigo de revista
2007	Rodrigues, Horácio Wanderlei	Estágios e práticas simuladas: análise global e especificidades nos cursos de Direito	Horácio Wanderlei Rodrigues.	340.07		Artigo de revista
2007, 2004	Gonçalves, Antônio Fabrício de Matos	Flexibilização trabalhista	Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.	342.6		Livro
2007	Ferraz, Fernando Basto	O estagiário e o risco do vínculo de emprego	Fernando Basto Ferraz.	341.3		Artigo de revista
2006	Andreato, Danilo	A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas	Danilo Andreato. --	341.41		Artigo de revista
2006	Cabral, Victor Hugo	O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação protetiva do trabalho		342.65		Artigo de revista
2005	Cremonesi, André	Contratação de estagiários. Necessidade de observância dos requisitos legais		342.6		Artigo de revista
2005	Guedes, José Antonio Cúgula	Curso prático de direito do trabalho e CLT	José Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --	342.6		Livro
2005, 2002	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Dos contratos de estágio regidos pela Lei n. 6.494/77	Jorge Luiz Souto Maior.	342.6		Artigo de revista
2005	Yoshioka, Clarice	Estágio no ensino superior: uma questão social	Clarice Yoshioka.	341.3		Artigo de revista
2005	Alonso, João Carmelo	O contrato de estágio no direito do trabalho: relação de aprendizagem ou relação de emprego ?		342.65181		Artigo de revista
2005	Meireles, Edilton, 1963	Trabalhadores subordinados sem emprego: limites constitucionais a desproteção empregatícia		342.6	Art. 4°	Artigo de revista
2004	Machado Júnior, João Batista	A Legalidade das cláusulas limitativas do número de estagiários nas empresas: um combate à fraude nas relações de trabalho e ao emprego		342.6		Artigo de revista
2003	Teodoro Neto, João	Limitação do estágio no ensino médio para a valorização do trabalho	João Teodoro Neto.	342.6		Artigo de revista
2002	Niskier, Arnaldo, 1935	A nova dinâmica do estágio	Arnaldo Niskier.	340		Artigo de revista
2002	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Estagiário: dos contratos de estágio regidos pela Lei n. 6.494/77	Jorge Luiz Souto Maior.	342.6		Artigo de revista
2002	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	Estágio profissional como instrumento de precarização do trabalho	Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.	342.6		Artigo de revista
2002	Góes, Maria Amélia Sampaio	O princípio da proteção e a legislação e a legislação aplicável ao trabalho do adolescente		342.656		Artigo de revista
2002, 1995	Moraes, Antônio Carlos Flores de	Trabalho do adolescente: proteção e profissionalização	Antonio Carlos Flores de Moraes.	342.656		Livro
2000	Lutzky, Jane Courtes	A relação entre o estágiario e a empresa não gera vínculo empregatício	Jane Courtes Lutzky.	342.6		Artigo de revista
2000	Kruse, Marcos	Cálculo trabalhista: summa sistemática	Marcos Kruse.	342.652		Livro
2000, 1999	Santiago, Suely	Serviço Voluntário: Lei nº 9.608/98	Suely Santiago.	342.6		Artigo de revista
1999	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Direito do Trabalho e Desenvolvimento Econômico: um contraponto a teoria da flexibilização	Jorge Luiz Souto Maior.	342.6		Artigo de revista
1999, 1998	Iantas, Jaime José Bilek	O Ministério Público do Trabalho e a proteção de direitos das crianças e adolescentes	Jaime José Bilek Iantas.	342.656		Artigo de revista
1998	Mello, Ileana Neiva Mousinho	Estágio profissional: limite entre o processo formativo e a fraude	Ileana Neiva Mousinho Mello.	342.6		Artigo de revista
1998, 1997	Marques, Claudinei Sapata	Pelo combate à exploração do trabalho infanto-juvenil	Claudinei Sapata Marques.	342.656		Artigo de revista
1998, 1997	Gunther, Luiz Eduardo	Reflexões sobre o trabalho do menor	Luiz Eduardo Gunther.	342.656		Artigo de revista
1998, 1997	Dresch, Mariane Josviak	Trabalho de menores: legislação atual e tendências legislativas	Mariane Josviak Dresch.	342.656		Artigo de revista
1998	Vasconcelos, Antônio Gomes de	Trabalho educativo: inexistência de vínculo empregatício e inserção do adolescente no mercado de trabalho	Antônio Gomes de Vasconcelos.	342.656		Artigo de revista
1997	Rinaldi, Celina Duarte	Estagiários Podem Obter Vínculo Empregatício	Celina Duarte Rinaldi.	342.6		Artigo de revista
1996	Camino, Carmen	Estagiário: algumas reflexões necessárias	Carmen Camino.	342.69		Artigo de revista
1995	Malhadas, Júlio Assumpção, 1919	Notas soltas de direito do trabalho: estagiário : participação em lucros	Julio Assumpção Malhadas.	342.65433		Artigo de revista

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