Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.494, de 7 de Dezembro de 1977
Data
07/12/1977
Apelido
Lei do Estágio (1977)
Apelido
LEI-6494-1977-12-07
Ementa
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1977-12-07;6494
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-12-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1977. p. 16870

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.494&ementa=2&data=19771207 ]
Publicação Original
1977-12-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6494-7-dezembro-1977-366427-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-12-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548370/publicacao/15781759 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2015, ..., 2010, 2009 Martins, Sérgio Pinto, 1963Estágio e relação de empregoSérgio Pinto Martins.342.65181 341.3 Artigo de revista
2015 Gonçalves, Antônio Fabrício de MatosA nova Lei de Estágio: da desconstrução da matriz jurídico-trabalhista ao (quase) patamar mínimo civilizatórioAntônio Fabrício de Matos Gonçalves.341.3Artigo de revista
2011 Kersul, Érika de OliveiraA nova lei de estágioÉrika de Oliveira Kersul.342.6Artigo de revista
2011 Jorge Neto, Francisco FerreiraO Estágio e sua normatização pela Lei 11.788/2008Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.342.6Artigo de revista
2010 Perche, Amelia Cristina OliveiraAs alterações introduzidas pela nova Lei do estágioAmelia Cristina Oliveira Perche.342.1Artigo de revista
2010 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Critérios para distinguir o estagiário e o falso estagiárioGeorgenor de Sousa Franco Filho.342.6Artigo de revista
2009 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiA nova lei de estágio: um não à contratação de forma fraudulentaJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.341.3Artigo de revista
2009, 2002, 2000 Oliveira, Aristeu de, 1949Manual de contratos de trabalhoAristeu de Oliveira.342.65 Livro
2009 Martinez, Wladimir Novaes, 1936O estágio profissional em 1.420 perguntas e respostasWladimir Novaes Martinez.342.65181Livro
2008 Souza, Ailton Borges deContrato de estágio à luz da legislação: análise de sua aplicabilidade nos cursos de mestrado em instituição de ensino particularAilton Borges de Souza.342.65181Artigo de revista
2008 Souza, Otávio Augusto Reis deDireito e processo do trabalhoOtávio Augusto Reis de Souza, Ricardo José das Mercês Carneiro.342.6Livro
2008 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroIlegalidade da realização de processo seletivo para a contratação de estagiáriosSônia Yuriko Kamashiro Tanaka.341.3Artigo de revista
2007 Noronha Neto, Francisco TavaresEstágio de estudante de ensino médio não profissionalizanteFrancisco Tavares Noronha Neto. --342.6Artigo de revista
2007 Rodrigues, Horácio WanderleiEstágios e práticas simuladas: análise global e especificidades nos cursos de DireitoHorácio Wanderlei Rodrigues.340.07Artigo de revista
2007, 2004 Gonçalves, Antônio Fabrício de MatosFlexibilização trabalhistaAntônio Fabrício de Matos Gonçalves.342.6 Livro
2007 Ferraz, Fernando BastoO estagiário e o risco do vínculo de empregoFernando Basto Ferraz.341.3Artigo de revista
2006 Andreato, DaniloA ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticasDanilo Andreato. --341.41 Artigo de revista
2006 Cabral, Victor HugoO contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação protetiva do trabalho342.65Artigo de revista
2005 Cremonesi, AndréContratação de estagiários. Necessidade de observância dos requisitos legais342.6Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005, 2002 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Dos contratos de estágio regidos pela Lei n. 6.494/77Jorge Luiz Souto Maior.342.6 Artigo de revista
2005 Yoshioka, ClariceEstágio no ensino superior: uma questão socialClarice Yoshioka.341.3Artigo de revista
2005 Alonso, João CarmeloO contrato de estágio no direito do trabalho: relação de aprendizagem ou relação de emprego ?342.65181Artigo de revista
2005 Meireles, Edilton, 1963Trabalhadores subordinados sem emprego: limites constitucionais a desproteção empregatícia342.6Art. 4°Artigo de revista
2004 Machado Júnior, João BatistaA Legalidade das cláusulas limitativas do número de estagiários nas empresas: um combate à fraude nas relações de trabalho e ao emprego342.6Artigo de revista
2003 Teodoro Neto, JoãoLimitação do estágio no ensino médio para a valorização do trabalhoJoão Teodoro Neto.342.6 Artigo de revista
2002 Niskier, Arnaldo, 1935A nova dinâmica do estágioArnaldo Niskier.340Artigo de revista
2002 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Estagiário: dos contratos de estágio regidos pela Lei n. 6.494/77Jorge Luiz Souto Maior.342.6Artigo de revista
2002 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daEstágio profissional como instrumento de precarização do trabalhoRicardo Tadeu Marques da Fonseca.342.6Artigo de revista
2002 Góes, Maria Amélia SampaioO princípio da proteção e a legislação e a legislação aplicável ao trabalho do adolescente342.656Artigo de revista
2002, 1995 Moraes, Antônio Carlos Flores deTrabalho do adolescente: proteção e profissionalizaçãoAntonio Carlos Flores de Moraes.342.656 Livro
2000 Lutzky, Jane CourtesA relação entre o estágiario e a empresa não gera vínculo empregatícioJane Courtes Lutzky.342.6Artigo de revista
2000 Kruse, MarcosCálculo trabalhista: summa sistemáticaMarcos Kruse.342.652Livro
2000, 1999 Santiago, SuelyServiço Voluntário: Lei nº 9.608/98Suely Santiago.342.6 Artigo de revista
1999 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Direito do Trabalho e Desenvolvimento Econômico: um contraponto a teoria da flexibilizaçãoJorge Luiz Souto Maior.342.6 Artigo de revista
1999, 1998 Iantas, Jaime José BilekO Ministério Público do Trabalho e a proteção de direitos das crianças e adolescentesJaime José Bilek Iantas.342.656 Artigo de revista
1998 Mello, Ileana Neiva MousinhoEstágio profissional: limite entre o processo formativo e a fraudeIleana Neiva Mousinho Mello.342.6Artigo de revista
1998, 1997 Marques, Claudinei SapataPelo combate à exploração do trabalho infanto-juvenilClaudinei Sapata Marques.342.656 Artigo de revista
1998, 1997 Gunther, Luiz EduardoReflexões sobre o trabalho do menorLuiz Eduardo Gunther.342.656 Artigo de revista
1998, 1997 Dresch, Mariane JosviakTrabalho de menores: legislação atual e tendências legislativasMariane Josviak Dresch.342.656 Artigo de revista
1998 Vasconcelos, Antônio Gomes deTrabalho educativo: inexistência de vínculo empregatício e inserção do adolescente no mercado de trabalhoAntônio Gomes de Vasconcelos.342.656Artigo de revista
1997 Rinaldi, Celina DuarteEstagiários Podem Obter Vínculo EmpregatícioCelina Duarte Rinaldi.342.6Artigo de revista
1996 Camino, CarmenEstagiário: algumas reflexões necessáriasCarmen Camino.342.69 Artigo de revista
1995 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Notas soltas de direito do trabalho: estagiário : participação em lucrosJulio Assumpção Malhadas.342.65433 Artigo de revista

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