Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação protetiva do trabalho
Data
2006
Ementa
Sumário:Estrutura legal do contrato de estágio -- Requisitos necessários à configuração da relação de estágio -- Estágio para alunos de ensino médio: a institucionalização da fraude aos direitos trabalhistas pelo legislador presidencial -- Estágio irregular no serviço público: conseqüências.
Classificação (CDDir)
342.65
Publicação: Texto - Português
2006
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
Referência: n. 5, p. 145–141, 1. quinz. mar., 2006.
Disponibilidade:
Localização: CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TST
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Regulamenta a Lei nº 6494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.
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