Tipo
Artigo de revista
Título
O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação protetiva do trabalho
Data
2006
Ementa

Sumário:Estrutura legal do contrato de estágio -- Requisitos necessários à configuração da relação de estágio -- Estágio para alunos de ensino médio: a institucionalização da fraude aos direitos trabalhistas pelo legislador presidencial -- Estágio irregular no serviço público: conseqüências.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Juridicas, 1988.
   Referência: n. 5, p. 145–141, 1. quinz. mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Regulamenta a Lei nº 6494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

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