Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 87.497, de 18 de Agosto de 1982
Data
18/08/1982
Apelido
DEC-87497-1982-08-18
Ementa
Regulamenta a Lei nº 6494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1982-08-18;87497
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-08-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/08/1982. p. 15412

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=87.497&ementa=2&data=19820818 ]
Publicação Original
1982-08-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-87497-18-agosto-1982-437538-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1982-08-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/510137/publicacao/15707441 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Andreato, DaniloA ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticasDanilo Andreato. --341.41 Artigo de revista
2006 Cabral, Victor HugoO contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação protetiva do trabalho342.65Artigo de revista
2005 Alonso, João CarmeloO contrato de estágio no direito do trabalho: relação de aprendizagem ou relação de emprego ?342.65181Artigo de revista

2022-06-25T05:52:17.000Z [ 972434 ]