Artigo de revista

Do Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente após a Constituição de 1988 e da Lei complementar nº 75/93

2003

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

2003

Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.

 

 

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Lei orgânica do Ministério Público da União.