Livro

Legislação Aplicada ao Ministério Público da União

1996

341.413

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

1996

Legislação Aplicada ao Ministério Público da União / Vinicius de Carvalh.
   Imprenta: Brasília, Vest-con, 1996.
   Descrição Física: 128 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
      Lei nº 8.628, de 19 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.428, de 29 de Maio de 1992

 

 

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

 

 

Dispõe sobre a regulamentação da Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União - MPU e dá outras providências.

 

 

Cria a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e seus cargos, fixa os valores de vencimentos, e dá outras providências.