Tipo
Livro
Autor
Dawalibi, Marcelo
Título
Ministério Público
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2006
Ministério Público: fundamentos constitucionais e legais / Marcelo Dawalibi. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2006.
   Descrição Física: 100 p.
   ISBN: 8521804040, 9788521804048
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
 
 
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
 
 
Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

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