Tipo
Artigo de revista
Título
A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais
Data
2010, 2006
Ementa

Sumário:Ação controlada (Lei nº 9.304/95), Entrega vigiada (Lei nº 10.409/2002) e flagrante deferido -- A ação controlada e a entrega vigiada nas convenções internacionais -- A ação controlada : requisitos e execução -- A ação controlada nos tribunais : campanha e vigilância policial.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 24, n. 15, p. 9–12, 12 abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
 
 
Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

2024-08-13T02:19:06.000Z [ 12122645 ]