Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3516/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/1990 > Mensagem nº 359/1995 : Lei nº 9.034 de 03/05/1995 ]
Data
1989
Apelido
[ PL 3516/1989 > PLC 62/1990 > MSG 359/1995 : LEI-9034-1995-05-03 ]. LEI DO CRIME ORGANIZADO
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS OPERACIONAIS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME ORGANIZADO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;3516
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1990;62
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:58.000Z [ 11350153 ]