Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.269, de 2 de Abril de 1996
Data
02/04/1996
Apelido
LEI-9269-1996-04-02
Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 159 do Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-04-02;9269
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-04-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/04/1996. p. 5501
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/04/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.269&ementa=2&data=19960402 ]
Publicação Original
1996-04-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9269-2-abril-1996-347516-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-04-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551145/publicacao/15811341 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Cordeiro, Nefi, 1963Colaboração premiada: caracteres, limites e controlesNefi Cordeiro.341.4343Livro
2018 Couto, MarcoDelação premiada: o dito e o não ditoMarco Couto.341.4343Livro
2017 Silva, Allan Jones AndrezaDelação premiada e lavagem de dinheiroAllan Jones Andreza Silva, Luciano Nascimento Silva, Rômulo Rhemo Palitot Braga.341.4343Artigo de revista
2014 Laurelli, LaercioIniciação e formação do advogado criminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
2011 Bittar, Walter BarbosaDelação premiada no Brasil e na Itália: uma análise comparativaWalter Barbosa Bittar.341.5Artigo de revista
2009 Lima, Camile Eltz deDelação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemáticaCamile Eltz de Lima, Salo de Carvalho.341.523Artigo de revista
2008 Fonseca, Pedro Henrique Carneiro daA delação premiadaPedro Henrique Carneiro da Fonseca.341.523Artigo de revista
2006 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Delação premiadaMaria Thereza Rocha de Assis Moura.341.4343Artigo de revista
2000, 1999 Azevedo, David Teixeira deA colaboração premiada num direito éticoDavid Teixeira de Azevedo.341.4343 Artigo de revista
2000, 1996 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Código penal interpretado: atualizado pelas leis n. 9.099/95, Juizado Especial Criminal, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96 e 9.281/96Romeu de Almeida Salles Junior.341.5 Livro
1999 Azevêdo, Jackson Chaves deReforma "contra" reforma penal no Brasil: uma ilusão ... que sobreviveJackson Chaves de Azevêdo.341.5Livro
1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Alteração do Art. 159 do Código penalDamásio E. de Jesus.341.509Artigo de revista
1998 Silva, WillianDireito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96Willian Silva.341.43Livro
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1997 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especialAltamiro de Araujo Lima Filho.341.5Livro
1997 Silva, Antonio Claudio Macedo daNotas para uma correta interpretação e aplicação das alterações penaisAntonio Claudio Macedo da Silva.341.54Artigo de revista
1996 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal e processual penal: comentários às leis 9.268-96, 9.269-96 e 9.271-96Altamiro de Araújo Lima Filho.341.5Livro
1996 Gomes, Luiz FlavioDa Impossibilidade de conversão da pena de multa em prisão341.5441 Artigo de revista

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