Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.269, de 2 de Abril de 1996
Data
02/04/1996
Apelido
LEI-9269-1996-04-02
Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 159 do Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-04-02;9269
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 69/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 3288/1992 : Lei nº 9.269 de 02/04/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-04-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/04/1996. p. 5501
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/04/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.269&ementa=2&data=19960402 ]
Publicação Original
1996-04-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9269-2-abril-1996-347516-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-04-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551145/publicacao/15811341 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000, 1996 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Código penal interpretado: atualizado pelas leis n. 9.099/95, Juizado Especial Criminal, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96 e 9.281/96Romeu de Almeida Salles Junior.341.5 Livro
1998 Silva, WillianDireito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96Willian Silva.341.43Livro
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1997 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especialAltamiro de Araujo Lima Filho.341.5Livro
1996 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal e processual penal: comentários às leis 9.268-96, 9.269-96 e 9.271-96Altamiro de Araújo Lima Filho.341.5Livro
1996 Gomes, Luiz FlavioDa Impossibilidade de conversão da pena de multa em prisão341.5441 Artigo de revista

2024-08-12T04:55:02.000Z [ 892129 ]