Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996 - Lei da Escuta Telefônica - 9296/96 :: Legislação::Lei 9296/1996 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2021, 2020, ..., 2008, 2007	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2015, 2006, 2005, 1996	Greco Filho, Vicente, 1943	Interceptação telefônica: considerações sobre a lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996	Vicente Greco Filho.	341.2738		Livro
2010, 2007	Brutti, Roger Spode	A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da persecutio criminis	Roger Spode Brutti. --	341.5		Artigo de revista
2010, 2009, 2008, 2005	Pacheco, Denilson Feitoza	Direito processual penal: teoria, crítica e práxis	Denilson Feitoza Pacheco. --	341.43		Livro
2010, 2009, 2008, 2007	Castro, Raimundo Amorim de	Provas ilícitas e o sigilo das comunicações telefônicas	Raimundo Amorim de Castro. --	341.434		Livro
2009, 2007, 2005	Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo	Direito penal: crimes contra a pessoa, arts. 121 a 154	Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho. --	341.556		Livro
2007	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	Inteligência policial: para combater o crime, Estado tem de compartilhar dados	Rodrigo Carneiro Gomes. --	341.5		Artigo de revista
2007	Maia, Rodolfo Tigre	Lavagem de dinheiro: (lavagem de ativos provenientes de crime) : anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98	Rodolfo Tigre Maia. --	341.55712		Livro
2007, 2005	Leal, Adriano José	Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência	Adriano José Leal. --	341.431		Livro
2007	Souza, Luciano Anderson de	Utilitarismo penal e violação das comunicações telefônicas	Luciano Anderson de Souza, Maurício de Albuquerque Araújo Luyten. --	341.5		Artigo de revista
2006, 2005	Oliveira, Euler Sinoir de	A inconstitucionalidade da violação de e-mail do empregado pelo empregador	Euler Sinoir de Oliveira. --	342.6		Artigo de revista
2006	Blum, Renato M. S. Opice	Crimes na internet: atualidades e perspectivas		341.5		Artigo de revista
2006	Silva Júnior, Délio Lins e	Dez anos da lei de interceptações telefônicas: ainda há salvação para o cunho garantista de sua redação?	Délio Lins e Silva Júnior. --	341.552513		Artigo de revista
2006	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais: comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2006, 2005	Prado, Geraldo, 1960	Limite às interceptações telefônicas e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Geraldo Prado. --	341.2738 341.2		Livro
2006	Cazerta, Therezinha Astolphi	Meios eletrônicos no processo penal	Therezinha Astolphi Cazerta.	341.5	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Cazerta, Therezinha Astolphi	Meios eletrônicos no processo penal	Therezinha Astolphi Cazerta.	341.5	Art. 5°	Artigo de revista
2006	Cazerta, Therezinha Astolphi	Meios eletrônicos no processo penal	Therezinha Astolphi Cazerta.	341.5	Art. 6° § 1°	Artigo de revista
2006	Cazerta, Therezinha Astolphi	Meios eletrônicos no processo penal	Therezinha Astolphi Cazerta.	341.5	Art. 6° § 2°	Artigo de revista
2006	Prado, Leandro Cadenas	Provas ilícitas no processo penal: teoria e interpretação dos tribunais superiores	Leandro Cadenas Prado. --	341.434		Livro
2005	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Agente infiltrado: reflexos penais e processuais	Damásio E. de Jesus. --	341.5		Artigo de revista
2005	Bernardi, Renato	A inviolabilidade do sigilo de dados	Renato Bernardi. --	341.2		Livro
2005	Bosque, Wagner Mendonça	Breves considerações sobre a prova ilícita no processo penal		341.434		Artigo de revista
2005	Renner, Mauro Henrique	Diagnósticos e perspectivas do crime organizado: reformas legais necessárias - lacunas normativas		341.55712		Artigo de revista
2005	Rios, Danilo Ferreira	Dos crimes digitais		340		Artigo de revista
2005	Fonseca, Tiago Abud da	Interceptação das comunicações telefonicas: perigosos precedentes		341.4331		Artigo de revista
2005	Thé Mota, Magno Mota	Interceptação telefônica	Magno Mota Thé Mota. --	341.24		Artigo de revista
2005	Fróes, Sylvany dos Santos Lima	Os contratos eletrônicos: a legislação civil aplicável	Sylvany dos Santos Lima Fróes. --	342.241		Livro
2005	Mendes, Luciana Prudente de Sousa	Provas ilícitas e interceptação telefônica no processo penal		341.434		Artigo de revista
2005	Alves, Léo da Silva	Sindicância & processo disciplinar em 50 súmulas	Léo da Silva Alves. --	341.362		Livro
2004	Lessa, Sebastião José	A inadmissibilidade do uso no processo da prova obtida por meios ilícitos (art. 5, inciso LVI, CF)	Sebastião José Lessa. --	341.43		Artigo de revista
2004	Machado, Agapito	Aspectos cíveis e criminais na radiodifusão e telecomunicações	Agapito Machado e Agapito Machado Júnior. --	340		Livro
2004	Marzochi, Marcelo de Luca	Aspectos polêmicos da interceptação telefônica	Marcelo de Luca Marzochi. --	341.2		Artigo de revista
2004	Serejo, Lourival	As provas ilícitas no direito de família	Lourival Serejo. --	342.16		Livro
2004	Bitencourt, Cezar Roberto	Direito penal econômico aplicado	Cezar Roberto Bitencourt, Andrei Zenkner Schmidt ; com a colaboração de Renata Jardim da Cunha.	341.559		Livro
2004	Ferro Júnior, Celso Moreira	Gestão de interceptações telefônicas e ambientais: delegado responsável por operações de inteligência no Distrito Federal explica os aspectos legais e operacionais dos sistemas de escuta		341.43		Artigo de revista
2004	Almeida, Leonei Maruí Moura de	Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária	Leonei Maruí Moura de Almeida.	341.4331	Art. 1°	Artigo de revista
2004	Almeida, Leonei Maruí Moura de	Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária	Leonei Maruí Moura de Almeida.	341.4331	Art. 2°	Artigo de revista
2004	Almeida, Leonei Maruí Moura de	Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária	Leonei Maruí Moura de Almeida.	341.4331	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Almeida, Leonei Maruí Moura de	Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária	Leonei Maruí Moura de Almeida.	341.4331	Art. 4°	Artigo de revista
2004	Almeida, Leonei Maruí Moura de	Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária	Leonei Maruí Moura de Almeida.	341.4331	Art. 5°	Artigo de revista
2004	Almeida, Leonei Maruí Moura de	Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária	Leonei Maruí Moura de Almeida.	341.4331	Art. 6°	Artigo de revista
2004	Cambi, Eduardo, 1974	Interceptação telefônica: breves considerações sobre a Lei 9.296/1996	Eduardo Cambi. --	341.2		Artigo de revista
2003	Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939	Perfil e tendências do direito contemporâneo. --				Capítulo de Livro
2002	Cavalcante, Francisco José da S	Declaração de ilicitude de prova em questão de direito de família		341.35		Artigo de revista
2002	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	Lei da mordaça e direito de informação - mídia e justiça	Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --	341.2732		Artigo de revista
2000	Hoeschl, Hugo Cesar	Alguns aspectos constitucionais da lei 9.296/96				Capítulo de Livro
2000	Kaku, William Smith	Internet e o comércio eletrônico: pequena abordagem sobre a regulação da privacidade				Capítulo de Livro
2000	Kaminski, Omar	Privacidade na Internet				Capítulo de Livro
1998	Machado, Agapito	Crimes do colarinho branco e contrabando e descaminho	Agapito Machado.	341.5517		Livro
1998	Silva, Willian	Direito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96	Willian Silva.	341.43		Livro
1998	Laurelli, Laércio	Iniciação e Formação do Advogado Criminalista	Laercio Laurelli.	341.43		Livro
1997	Scorzelli, Patrícia	A comunidade cibernética e o direito	Patrícia Scorzell.	345.2		Livro
1997	Lima Filho, Altamiro de Araújo	Alterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especial	Altamiro de Araujo Lima Filho.	341.5		Livro
1997	Gomes, Luiz Flávio	Ambito da admissibilidade das interceptações telefonicas: crimes punidos com reclusão		341.5		Artigo de revista
1997	Streck, Lenio Luiz	As Interceptações telefonicas e os direitos fundamentais: constituição, cidadania, violencia : a lei 9.296-96 e seus reflexos penais e processuais	Lenio Luiz Strec.	341.434		Livro
1997	Sznick, Valdir, 1940	Crime Organizado: comentários	Valdir Sznick.	341.55712		Livro
1997	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Interceptação telefonica: Lei 9.296, de 24.07.96 : sigilo das comunicações, limites da inviolabilidade, comunicações telefônicas telemáticas	Luiz Flávio Gomes, Raul Cervini.	341.2738		Livro
1997	Karam, Maria Lucia	Utopia transformadora e abolição do sistema penal				Capítulo de Livro
1996	Parizatto, João Roberto	Comentários à lei n. 9.296, de 24-07-96: interceptação de comunicações telefônicas : aspectos constitucionais e legais	João Roberto Parizatto.	341.2738		Livro
1996	Martins, Jorge Henrique Schaefer	Prova criminal: retrospectiva histórica, modalidades, valoração, incluindo comentários sobre a lei 9.296, de 24-07-96	Jorge Henrique Schaefer Martins.	341.434		Livro

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