Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.268, de 1º de Abril de 1996
Data
01/04/1996
Apelido
LEI-9268-1996-04-01
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-04-01;9268
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 726/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 9/1996 : Lei nº 9.268 de 01/04/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-04-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/04/1996. p. 5457
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/04/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.268&ementa=2&data=19960401 ]
Publicação Original
1996-04-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9268-1-abril-1996-347513-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-04-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551144/publicacao/15650020 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013, 2005 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Execução da pena de multaRômulo de Andrade Moreira. --341.4352 Artigo de revista
2013, 2005 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Execução da pena de multaRômulo de Andrade Moreira. --341.4352 Art. 51Artigo de revista
2013, 2005 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Execução da pena de multaRômulo de Andrade Moreira. --341.4352 Art. 78Artigo de revista
2013, 2005 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Execução da pena de multaRômulo de Andrade Moreira. --341.4352 Art. 92Artigo de revista
2013, 2005 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Execução da pena de multaRômulo de Andrade Moreira. --341.4352 Art. 114Artigo de revista
2013, 2005 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Execução da pena de multaRômulo de Andrade Moreira. --341.4352 Art. 182Artigo de revista
2009 Santin, Valter FoletoPena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do Ministério PúblicoValter Foleto Santin. --341.5441Artigo de revista
2002, 2001, ..., 1999, 1997 Bitencourt, Cezar RobertoManual de Direito Penal: parte geralCezar Roberto Bitencourt.341.5 Livro
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Artigo de revista
2000, 1996 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Código penal interpretado: atualizado pelas leis n. 9.099/95, Juizado Especial Criminal, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96 e 9.281/96Romeu de Almeida Salles Junior.341.5 Livro
1998 Silva, WillianDireito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96Willian Silva.341.43Livro
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1997 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especialAltamiro de Araujo Lima Filho.341.5Livro
1997 Oliveira, Paulo Affonso Martins deCombate a corrupção e a ma gestãoArtigo de revista
1997 Schmidt, Andrei ZenknerDa prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96Andrei Zenkner Schmidt.341.5461Livro
1997 Scherrer, Eliezer MattosPerda da graduação de policiais militaresEliezer Mattos Scherrer.341.753 Artigo de revista
1996 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal e processual penal: comentários às leis 9.268-96, 9.269-96 e 9.271-96Altamiro de Araújo Lima Filho.341.5Livro
1996 Gomes, Luiz FlavioDa Impossibilidade de conversão da pena de multa em prisão341.5441 Artigo de revista

2023-01-28T03:08:02.000Z [ 888841 ]